28/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:57

Desentranhado o documento
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 10:31

Recebidos os autos
17/02/2025 10:31

Deferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
14/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:10

Recebidos os autos
16/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
26/04/2024 08:45

Recebidos os autos
26/04/2024 08:45

Outras decisões
25/04/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
16/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:01

Deferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
16/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:46

Recebidos os autos
29/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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