26/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:42

Processo Desarquivado
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/10/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:32

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:15

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706926-90.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WANDERLEIA FERREIRA LACERDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 19:29:59.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:01

Recebidos os autos
27/08/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 04:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 04:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706926-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEIA FERREIRA LACERDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas, em favor do SINPRO/DF.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:13:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:56

Recebidos os autos
22/04/2024 15:56

Outras decisões
22/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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