30/07/2025 18:48

Recebidos os autos
30/07/2025 18:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:28

Recebidos os autos
24/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:03

Recebidos os autos
27/05/2025 16:03

Determinado o arquivamento
27/05/2025 16:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2025 16:03

Outras decisões
05/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:19

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 08:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
16/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/02/2025 16:39

Recebidos os autos
09/02/2025 16:39

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
09/02/2025 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 09:19

Processo Desarquivado
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:44

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 04:21

Processo Desarquivado
05/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:52

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 14:48

Recebidos os autos
14/06/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:24

Recebidos os autos
15/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 12:24

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) e LUCAS MARTINS DE SOUZA - CPF: *42.***.*52-60 (EXEQUENTE)
13/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
10/05/2024 17:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/05/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718725-65.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA, LUCAS MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado, uma vez que nada há a ser reparado na decisão de ID. 194209756, devendo a irresignação da parte exequente ser apresentada por meio do recurso próprio.

Ademais, ainda que o endereço outrora diligenciado seja, de fato, do sócio da empresa executada, a expedição de mandado de penhora, remoção ao Depósito Público e intimação para o local não traria o efeito prático almejado, qual seja, a localização do veículo, haja vista que o Oficial de Justiça certificou no ID. 192111723 que não localizou o bem e que ele é desconhecido no local.

Retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 194209756.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (22/04/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 03/03/2023 e final o dia 01/03/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC e art. 25 do Estatuto da OAB).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 13:41

Recebidos os autos
30/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 13:41

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) e LUCAS MARTINS DE SOUZA - CPF: *42.***.*52-60 (EXEQUENTE)
29/04/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718725-65.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA, LUCAS MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início ressalto que o SNIPER não é indicado para busca de bens e ativos.

A indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo de dados por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para o deferimento da medida.

Assim, o sistema em comento não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional no processo civil para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ).

Em síntese, o resultado do pedido não é apto para instruir a continuidade do processo, mas apenas eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou medida de natureza similar.

Feitas tais considerações, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER, cujo resultado segue em anexo.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora, remoção ao Depósito Público e intimação para o endereço outrora diligenciado, uma vez que inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência.

Observe-se que o Oficial de Justiça certificou no ID. 192111723 que a executada e o veículo penhorado são desconhecidos no local.

Ademais, INDEFIRO o pedido de consulta de endereços através da ferramenta BANDI, pois já certificado pela Secretaria no ID. 115671854 que inexistem outros logradouros vinculados ao CNPJ da parte executada.

Considerando, então, a inviabilidade de localização do bem, torno sem efeito a penhora deferida no ID. 153292595 e mantenho somente a anotação de restrição de circulação e transferência junto ao RENAJUD.

Por fim, diante do fato que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (22/04/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 03/03/2023 e final o dia 01/03/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC e art. 25 do Estatuto da OAB).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/04/2024 18:16

Recebidos os autos
22/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:16

Deferido em parte o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) e LUCAS MARTINS DE SOUZA - CPF: *42.***.*52-60 (EXEQUENTE)
22/04/2024 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:43

Recebidos os autos
09/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:43

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
26/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:12

Recebidos os autos
28/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:12

Outras decisões
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:26

Recebidos os autos
27/06/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:34

Expedição de Ofício.
23/03/2023 14:13

Recebidos os autos
23/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:13

Outras decisões
10/03/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:51

Recebidos os autos
28/02/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME em 26/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Edital em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 15:44

Expedição de Edital.
31/08/2022 15:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 16:23

Recebidos os autos
30/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:52

Transitado em Julgado em 16/08/2022
16/08/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 15/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:07

Recebidos os autos
14/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME em 22/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Edital em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 20:22

Expedição de Edital.
15/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 14:21

Recebidos os autos
12/01/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/12/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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