10/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:04

Recebidos os autos
05/09/2025 14:04

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
04/09/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 17:59

Recebidos os autos
22/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
21/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:19

Recebidos os autos
21/07/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 16:59

Recebidos os autos
17/06/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2025 17:05

Recebidos os autos
07/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:30

Recebidos os autos
11/12/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 12:58

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos
30/10/2024 16:23

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA - CPF: *84.***.*10-82 (REU).
30/10/2024 16:23

Indeferido o pedido de JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA - CPF: *84.***.*10-82 (REU)
29/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
20/10/2024 19:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:42

Recebidos os autos
16/10/2024 17:42

Outras decisões
03/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709105-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL REU: JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA DESPACHO Intime-se a parte requerida acerca dos documentos juntados em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ausente inovação documental, tornem os autos conclusos para saneamento.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - /
20/09/2024 16:28

Recebidos os autos
20/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709105-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL REU: JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
23/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
01/08/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:47

Recebidos os autos
31/07/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/06/2024 13:41

Recebidos os autos
13/06/2024 13:41

Outras decisões
11/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2024 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 19:02

Recebidos os autos
08/05/2024 19:02

Indeferido o pedido de JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA - CPF: *84.***.*10-82 (REU)
08/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 17:10

Desentranhado o documento
02/05/2024 16:32

Recebidos os autos
02/05/2024 16:32

Outras decisões
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709105-30.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Administração (10464) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITAL REU: JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Trata-se de tutela provisória de urgência de natureza cautelar requerida em caráter antecedente, na qual o autor narra, em apertada síntese, que o requerido era síndico do condomínio em questão, mas foi destituído em 20/02/2024 mediante assembleia válida.

Contudo, o réu vem praticando atos de administração como se síndico fosse, tendo convocado assembleia para o dia 09/04/2024, na qual determinou a nulidade de sua destituição.

Em caráter cautelar e antecedente, requer: a) a suspensão dos efeitos da convocação firmado pelo réu, assinando como síndico geral, bem como a suspensão dos efeitos da assembleia geral extraordinária do dia 09/04/2024 e de sua ata; b) determinar que o réu se abstenha de realizar qualquer ato de gestão condominial, ficando determinado seu afastamento das áreas administrativas do condomínio. É o relato do necessário.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que o réu foi destituído do cargo de síndico no dia 20/02/2024 em assembleia geral extraordinária convocada com 91,8% dos votos, confira-se a ata ao ID 193938187.

Em que pese a destituição realizada, o réu convocou assembleia geral extraordinária na qualidade de síndico, para o dia 09/04/2024, oportunidade na qual declarou nula a assembleia geral do dia 20/02/2024, que o destituiu do cargo.

Pois bem.

Em análise preliminar dos fatos, entende-se que o réu convocou assembleia condominial (ID 193938743) mesmo após ter sido destituído do cargo de síndico, conforme ata de ID 193938187.

Analisando o processo nº 0704378-86.2024.8.07.0020, que trata sobre a regularidade de sua destituição, observa-se que não houve concessão de tutela de urgência reintegratória do cargo de síndico em favor do réu, o que, em um primeiro momento, demonstra a irregularidade da convocação da assembleia do dia 09/04/2024, já que destituído do cargo.

Por tal razão, entende-se necessária a suspensão dos efeitos da assembleia realizada em 09/04/2024, já que restou comprovado que o réu foi destituído do cargo e se mostra irresignado com a destituição, inclusive, praticando atos contrários à administração do condomínio autor, enviando e-mails aos condôminos como se síndico fosse (ID 193938176, fl. 10) e realizando tratativas com parceiros e acessando as contas bancárias do condomínio.

Ante o exposto, entendo presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, motivo pelo qual DEFIRO parcialmente a tutela de urgência cautelar a fim de: a) suspender os efeitos da assembleia geral extraordinária do dia 09/04/2024; b) proibir o réu de praticar atos de gestão condominial, bem como qualquer ato na condição de síndico geral, até decisão posterior deste Juízo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato praticado, até o limite de R$ 10.000,00.

Intime-se o autor a emendar a inicial no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que apresente o pedido principal.

Vindo a emenda, tornem conclusos para recebimento da inicial.

Intime-se o réu pessoalmente da liminar.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
23/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:23

Recebidos os autos
22/04/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2024 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 15:12

Recebidos os autos
19/04/2024 15:12

Declarada incompetência
19/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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