16/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:26

Juntada de carta de guia
09/07/2025 15:47

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:31

Recebidos os autos
03/07/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:48

Recebidos os autos
13/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:20

Recebidos os autos
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:22

Recebidos os autos
28/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Ata em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/10/2024 10:49

Outras decisões
15/10/2024 10:50

Juntada de ata
15/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0700280-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 14/10/2024 Hora: 09:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/zar2PP No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 27/09/2024 17:52.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
27/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/07/2024 15:55

Juntada de Ofício
16/05/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0700280-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA Inquérito Policial nº: 22/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito onde foi deferida a instauração de incidente de insanidade mental, em face de pedido formulado pelo Ministério Público.

Anoto que o pleito ministerial foi decorrente de informações e pedido subliminar da própria Defesa, como se depreende da decisão de ID 188134499.

Não obstante, posteriormente a Defesa informou não ter mais interesse na realização do exame pericial e pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 189588067).

Instado, após tecer considerações sobre as razões do pedido e as manifestações defensivas, o Ministério Público oficiou pela designação de audiência de instrução e julgamento (ID 192225554).

Registro que se encontram pendentes de apreciação as cautelares pleiteadas pelo Ministério na manifestação de ID 186758796. É o relatório.

Decido.

Do exame de insanidade mental Como sabido, o exame de insanidade mental “é prova pericial constituída em favor da defesa, não sendo possível determiná-la compulsoriamente quando a defesa se opõe.” (HC 133078, Relator(a): MIN.

CARMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06/09/2016, DJe 22/09/2016).

No caso em tela, foi informada pela Defesa a desistência de realização do exame de insanidade mental, por considerar que tal perícia poderá resultar em prejuízos que extrapolam o âmbito penal.

Nessa toada, externado o desinteresse do acusado em ser submetido ao exame de insanidade mental e sem adentrar ao mérito das colocações defensivas, impõe-se o regular prosseguimento do feito, ante à falta de obrigatoriedade da perícia em questão (AgRg no RHC n. 187.606/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.).

Assim, defiro o pleito defensivo para revogar todas as determinações relativas à exame de insanidade mental, constantes da decisão de ID 188134499, a fim de que o feito prossiga regularmente.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, como requerido pelas partes.

Procedam-se às expedições pertinentes.

Das cautelares requeridas pelo Ministério Público Por oportuno, quanto às cautelares de suspensão do direito de dirigir e de proibição de frequentar bares, boates, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos congêneres, pleiteadas pelo Ministério Público na manifestação de ID 186758796, tenho que o deferimento deve ser parcial.

Pois bem.

Nestes autos é apurada a prática, em tese, de crime tipificado no artigo 306, caput e § 1º, II, do CTB.

Anoto que a infração penal teria ocorrido em 08/01/2022 e que o Lucas de Oliveira Figueira Pereira foi colocado em liberdade mediante o recolhimento de fiança arbitrada pela Autoridade Policial.

Segundo a denúncia, o acusado, além de estar com sua capacidade psicomotora alterada, quando dos fatos ainda teria colidido com três veículos de terceiros, um dos quais uma motocicleta.

Cabe atentar ainda para o histórico de tratamento de dependência alcoólica/química de Lucas de Oliveira Figueira Pereira, informado quando da apresentação da resposta à acusação (ID 185359748), o qual, mesmo aparentemente exitoso, exige maior cuidado face à possibilidade de recidiva.

As circunstâncias do evento em apuração e as condições pessoais de Lucas de Oliveira Figueira Pereira denotam a necessidade de aplicação da cautelar de suspensão do direito de dirigir requerida pelo Ministério Público, como forma de garantir que, no trânsito, o acusado não coloque em risco a vida e a integridade física de outras pessoas, além, obviamente, de si próprio.

Registro que, a exemplo do que ocorre até na hipótese de decretação de prisão provisória, quando presentes os requisitos legais, como no caso em análise, o deferimento de qualquer cautelar não implica em cumprimento antecipado de pena, pois visa tão-somente acautelar a atividade estatal.

Por fim, cabe salientar que, apesar de informado o cancelamento pelo Detran/DF da autorização para conduzir veículo automotor (ID 189588067), a cautelar pleiteada se mostra cabível, a fim de evitar que o acusado reinicie os procedimentos administrativos para voltar a dirigir.

Por outro lado, quanto à proibição de frequentar bares, boates, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos congêneres, considero que tal cautelar não se mostra justificável ao caso, não obstante o histórico de dependência alcoólica/química do acusado.

Trata-se de medida que afeta o direito de ir e vir de Lucas de Oliveira Figueira Pereira e que não revela efetividade para evitar o cometimento de crimes da mesma natureza apurada nestes autos, visto que não obsta o consumo de bebidas alcoólicas em festas ou outros tipos de reuniões domésticas.

A meu ver, a desejada abstenção do consumo de álcool será muito mais efetiva com a própria conscientização do acusado, até como forma de preservar sua saúde física e psíquica, e a manutenção de acompanhamento especializado.

Assim, com amparo no artigo 294, caput, do CTB, defiro a cautelar de suspensão da permissão/habilitação para dirigir veículo automotor em desfavor de Lucas de Oliveira Figueira Pereira, até a prolação da sentença de mérito no presente feito.

Pelas razões expostas acima, indefiro a cautelar de proibição de frequentar bares, boates, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos congêneres.

Proceda-se à anotação no Renajud.

Se necessário, oficie-se ao Detran/DF comunicando a cautelar ora aplicada e solicitando a anotação de restrição judicial no prontuário do condutor.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
22/04/2024 21:45

Recebidos os autos
22/04/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:45

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 21:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:19

Recebidos os autos
18/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.
03/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:02

Recebidos os autos
29/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/02/2024 14:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:45

Recebidos os autos
15/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:47

Recebidos os autos
15/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2023 20:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 22:58

Recebidos os autos
09/11/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 22:58

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:55

Recebidos os autos
19/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:13

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
03/10/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:52

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:06

Recebidos os autos
04/04/2023 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 05:51

Recebidos os autos
05/07/2022 05:51

Deferido o pedido de
07/06/2022 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/05/2022 23:28

Expedição de Mandado.
19/04/2022 03:10

Recebidos os autos
19/04/2022 03:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/04/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:52

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:12

Expedição de Certidão.
15/03/2022 23:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 22:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 04:49

Recebidos os autos
08/03/2022 04:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 13:42

Recebidos os autos
14/01/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/01/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704361-21.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Georgios Pantelis Ledakis Neto

Advogado: Juliana Oliveira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0709149-47.2023.8.07.0019

Weliton Moura Ataides

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vinicius Jose de Arruda Castro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0709149-47.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Weliton Moura Ataides

Advogado: Vinicius Jose de Arruda Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0703178-47.2024.8.07.0019

Vera Lucia Olegario de Mesquita

Brenda Nunes Pereira

Advogado: Erick Rodrigues Terra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700280-29.2022.8.07.0020

Lucas de Oliveira Figueira Pereira

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Anderson Jorge Figueira Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:25

Exibir Processo