04/07/2025 13:53

Cancelada a Distribuição
25/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 18:54

Recebidos os autos
19/03/2025 18:54

Determinado o cancelamento da distribuição
02/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MILENA BRAGA E SILVA ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:24

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 18:55

Recebidos os autos
31/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2025 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703551-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MILENA BRAGA E SILVA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 196726800, proferida pela Desembargadora Relatora MARIA DE LOURDES ABREU, da 3ª Turma Cível, que concedeu efeito suspensivo ao AGI n. 0719498-35.2024.8.07.0000.

Assim, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso e a certificação do trânsito em julgado.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 14:20:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:31

Recebidos os autos
27/05/2024 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 09:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703551-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MILENA BRAGA E SILVA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se do polo ativo CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com a devida retificação do cadastro processual.

Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

No caso em análise, o(s) contracheque(s) anexado(s) mostra(m) que a parte requerente aufere rendimentos mensais próximos da faixa de DEZ salários mínimos, o que denota ter meios econômicos para custear a demanda.

Desta forma, a existência de prova em contrário ao alegado pela parte, como no caso, leva ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:31:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/04/2024 18:38

Recebidos os autos
22/04/2024 18:38

Gratuidade da justiça não concedida a MILENA BRAGA E SILVA ARAUJO - CPF: *80.***.*59-34 (EXEQUENTE).
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2024 16:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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