TJDFT - 0703117-92.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 21:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF1 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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10/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
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10/06/2024 15:37
Juntada de Alvará de levantamento
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05/06/2024 16:48
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:48
Outras decisões
-
05/06/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/06/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 15:52
Processo Reativado
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03/05/2024 07:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de Comp. ao TRF 1° Região.
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25/04/2024 02:45
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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25/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703117-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente veio aos autos pugnar pela devolução das custas processuais em razão do declínio da competência por este Juízo.
Indefiro o pedido de ID 192117748.
Eventual requerimento de devolução deverá ser feito através do formulário próprio, junto ao site do e.
TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/ Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, conforme determinado na decisão de ID 191664110.
BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:44:01.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
23/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:42
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:42
Outras decisões
-
04/04/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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04/04/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 18:42
Recebidos os autos
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01/04/2024 18:42
Declarada incompetência
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01/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/03/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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