TJDFT - 0702846-93.2018.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA

CPF *89.***.*96-20

Advogados

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB: 25650/DF

CPF *59.***.*72-87

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB: 72032/DF

CPF *89.***.*78-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:17

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2025 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/02/2025 04:41

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 13:45

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 04:54

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 16:55

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 18/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA em 29/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:32

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/08/2024 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 11:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/06/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 11/06/2024 08:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/06/2024 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:26

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 17/05/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 17/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2024 02:39

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 07/05/2024 14:32

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/05/2024 14:28

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 06/05/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:46

    Outras decisões

  • 04/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/05/2024 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 02:45

    Publicado Certidão em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 16/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2024 17:41

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:44

    Outras decisões

  • 13/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:03

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:14

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:20

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/05/2019 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 22:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2019 04:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 12:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 23:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2019 08:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 02:47

    Publicado Decisão em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 16:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/03/2019 16:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/03/2019 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 08/03/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 20:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 25/02/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 20:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 21:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2019 03:17

    Publicado Sentença em 15/02/2019.

  • 14/02/2019 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/02/2019 08:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 11/02/2019 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 14:19

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 11/01/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 17:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/12/2018 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/12/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 18:58

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 13/07/2018 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/07/2018 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 02/07/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2018 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2018 03:32

    Decorrido prazo de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA em 29/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 23:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2018 08:45

    Publicado Decisão em 08/06/2018.

  • 08/06/2018 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2018 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 15:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/06/2018 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 06/06/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 04:52

    Publicado Decisão em 06/06/2018.

  • 06/06/2018 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2018 23:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/06/2018 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/06/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2018 23:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2018 03:44

    Publicado Decisão em 29/05/2018.

  • 28/05/2018 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 02:40

    Publicado Sentença em 25/05/2018.

  • 24/05/2018 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 19:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/05/2018 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 24/05/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2018 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2018 15:28

    Decorrido prazo de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 08:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/05/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 09:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 04:26

    Publicado Certidão em 16/05/2018.

  • 16/05/2018 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/04/2018 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/04/2018 15:44

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 02/04/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 01:58

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 02/04/2018 01:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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