31/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL BRACCA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Portanto, em razão da ilegitimidade do autor, rejeito a inicial, conforme art. 395, II, do CPP.

Após a preclusão, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo da possibilidade de a vítima apresentar “notitia criminis” diretamente à Autoridade Policial ou ao Ministério Público para as providências cabíveis, o que independe de ordem judicial.

Int.
19/04/2024 15:23

Recebidos os autos
19/04/2024 15:23

Rejeitada a queixa
18/04/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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