23/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:15

Recebidos os autos
05/02/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
30/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, os alvarás de levantamento, assinados eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir os documentos por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Sobradinho/DF, 16 de dezembro de 2024.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:56

Expedição de Alvará.
16/12/2024 13:56

Expedição de Alvará.
13/12/2024 19:05

Recebidos os autos
13/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:31

Expedição de Carta.
29/11/2024 15:38

Expedição de Alvará.
27/11/2024 12:34

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:34

Recebidos os autos
14/11/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROZENARIO JANUARIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS - RG ID 171056994, ocorrido em 12.11.2021 (ID 171070335).

Companheiro: Rozenário Januário da Silva - RG ID 171062979 (processo n. :0701911- 20.2022.8.07.0016, sob o regime de comunhão parcial de Bens, pelo período de 2006 à 14/11/2021).

Acervo hereditário: - conta corrente no BRB- Banco de Brasília, Agência: 0200, Conta Corrente: 2001195944; - Veículo Versa Nissan 2.6 SL - CVT, Renavan : *12.***.*25-22, Ano : 2020, Placa : RED0A51 – Valor da Tabela FIPE : R$ 68.006,00.

Defiro o prazo de 15 dias para cálculo e pagamento/isenção do ITCM junto a Secretaria de Fazenda, conforme requerido em ID 211924499.

Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores, pois necessária a manifestação prévia da Fazenda Pública.

Comprovada a regularidade fiscal, intime-se a Fazenda Pública.

Intime-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
04/10/2024 10:12

Recebidos os autos
04/10/2024 10:12

Outras decisões
23/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/09/2024 07:37

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROZENARIO JANUARIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS - RG ID 171056994, ocorrido em 12.11.2021 (ID 171070335).

Companheiro: Rozenário Januário da Silva - RG ID 171062979 (processo n. :0701911- 20.2022.8.07.0016, sob o regime de comunhão parcial de Bens, pelo período de 2006 à 14/11/2021).

Acervo hereditário: - conta corrente no BRB- Banco de Brasília, Agência: 0200, Conta Corrente: 2001195944; - Veículo Versa Nissan 2.6 SL - CVT, Renavan : *12.***.*25-22, Ano : 2020, Placa : RED0A51 – Valor da Tabela FIPE : R$ 68.006,00.

Documentação apresentada pelo inventariante: - certidão negativa de ações federais: ID 177083242 - certidão negativa de ações cíveis: ID 177083241 - certidão negativa de ações trabalhistas: ID 177083240 - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br): ID 177086398 - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br): ID 177086400 - certidão negativa de débitos do veículo: ID 177086401 - certidão de óbito dos genitores da falecida: ID 191499051 - certidão de baixa de gravame do veículo: ID 198585778 - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br): ID 191499053 - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda: ID 191499054 - certidão de herdeiros habilitados no INSS: ID 201336445 1.

O inventariante postulou a expedição de ofício, a fim de que sejam esclarecidas as transferências bancárias ocorridas no dia do óbito da inventariada.

Considerando o teor do ofício de ID 189656995, págs. 18, defiro o pedido de ID 204207686.

Oficie-se conforme requerido.

Prazo: 5 dias. 2.

Intime-se o inventariante para manifestação quanto ao requerimento de ID 204512019.

Prazo: 15 dias. 3.

Apresentada a resposta ao ofício, intime-se o inventariante para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
11/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROZENARIO JANUARIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS - RG ID 171056994, ocorrido em 12.11.2021 (ID 171070335).

Companheiro: Rozenário Januário da Silva - RG ID 171062979 (processo n. :0701911- 20.2022.8.07.0016, sob o regime de comunhão parcial de Bens, pelo período de 2006 à 14/11/2021).

Acervo hereditário: - conta corrente no BRB- Banco de Brasília, Agência: 0200, Conta Corrente: 2001195944; - Veículo Versa Nissan 2.6 SL - CVT, Renavan : *12.***.*25-22, Ano : 2020, Placa : RED0A51 – Valor da Tabela FIPE : R$ 68.006,00.

Documentação apresentada pelo inventariante: - certidão negativa de ações federais: ID 177083242 - certidão negativa de ações cíveis: ID 177083241 - certidão negativa de ações trabalhistas: ID 177083240 - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br): ID 177086398 - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br): ID 177086400 - certidão negativa de débitos do veículo: ID 177086401 - certidão de óbito dos genitores da falecida: ID 191499051 - certidão de baixa de gravame do veículo: ID 198585778 - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br): ID 191499053 - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda: ID 191499054 - certidão de herdeiros habilitados no INSS: ID 201336445 1.

O inventariante postulou a expedição de ofício, a fim de que sejam esclarecidas as transferências bancárias ocorridas no dia do óbito da inventariada.

Considerando o teor do ofício de ID 189656995, págs. 18, defiro o pedido de ID 204207686.

Oficie-se conforme requerido.

Prazo: 5 dias. 2.

Intime-se o inventariante para manifestação quanto ao requerimento de ID 204512019.

Prazo: 15 dias. 3.

Apresentada a resposta ao ofício, intime-se o inventariante para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/08/2024 15:09

Recebidos os autos
23/08/2024 15:09

Outras decisões
18/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROZENARIO JANUARIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS - RG ID 171056994, ocorrido em 12.11.2021 (ID 171070335).

Companheiro: Rozenário Januário da Silva - RG ID 171062979 (processo n. :0701911- 20.2022.8.07.0016, sob o regime de comunhão parcial de Bens, pelo período de 2006 à 14/11/2021).

Acervo hereditário: - conta corrente no BRB- Banco de Brasília, Agência: 0200, Conta Corrente: 2001195944; - Veículo Versa Nissan 2.6 SL - CVT, Renavan : *12.***.*25-22, Ano : 2020, Placa : RED0A51 – Valor da Tabela FIPE : R$ 68.006,00.

Documentação apresentada pelo inventariante: - certidão negativa de ações federais: ID 177083242 - certidão negativa de ações cíveis: ID 177083241 - certidão negativa de ações trabalhistas: ID 177083240 - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br): ID 177086398 - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br): ID 177086400 - certidão negativa de débitos do veículo: ID 177086401 - certidão de óbito dos genitores da falecida: ID 191499051 - certidão de baixa de gravame do veículo: ID 198585778 - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br): ID 191499053 - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda: ID 191499054 - certidão de herdeiros habilitados no INSS: ID 201336445 1.

Intime-se o inventariante para manifestação quanto ao ofício BRB (ID 189656995) e para apresentação das últimas declarações.

Prazo: 15 dias. 2.

Intime-se a Fazenda Pública.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
08/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:46

Recebidos os autos
05/07/2024 17:46

Outras decisões
21/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
21/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:26

Recebidos os autos
05/06/2024 07:26

Outras decisões
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712041-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROZENARIO JANUARIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para juntada da documentação.

Intime-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/04/2024 14:02

Recebidos os autos
23/04/2024 14:02

Outras decisões
10/04/2024 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/04/2024 20:11

Juntada de Certidão
29/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 16:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:38

Expedição de Ofício.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:58

Recebidos os autos
06/03/2024 16:58

Outras decisões
03/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
03/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 08:56

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:06

Expedição de Termo.
02/10/2023 13:45

Recebidos os autos
02/10/2023 13:45

Outras decisões
29/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
05/09/2023 23:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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