11/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:34

Publicado Citação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:46

Recebidos os autos
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 14:46

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
27/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:19

Recebidos os autos
21/05/2025 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 16:19

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
13/05/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:30

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703982-81.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: GERSON SILVA FONTENELE DECISÃO A norma processual civil traz mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito.

No caso em apreço, incabível a expedição de ofícios à SEFAZ vindicada pelo exequente, pois, além da ausência de indícios quanto à existência de bens em nome do devedor, destaca-se o fato de que a pesquisa já realizada, via sistema INFOJUD, abrange essa busca patrimonial e restou infrutífera.

Ademais, a parte exequente não trouxe qualquer documento capaz de aferir que o executado possui inscrição de IPTU vinculado ao seu nome.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 217267264.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 20:05

Recebidos os autos
04/04/2025 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 20:05

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
28/03/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:45

Recebidos os autos
19/02/2025 15:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:55

Recebidos os autos
10/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Outras decisões
17/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 10:23

Processo Desarquivado
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:49

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 20:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:56

Recebidos os autos
11/11/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GERSON SILVA FONTENELE em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:48

Publicado Edital em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra.

Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo de nº 0703982-81.2020.8.07.0010, movido por BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP (CNPJ: 13.***.***/0001-25), em face de GERSON SILVA FONTENELE (CPF: *89.***.*82-68), cujo objeto é a cobrança da quantia de R$ 14.964,96 (quatorze mil e novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos ).

E por este edital, INTIMA, nos termos dos artigos 847 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, o réu GERSON SILVA FONTENELE (CPF: *89.***.*82-68), residente(s) e domiciliado(s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome ciência da penhora efetivada no valor de R$ 102,04 (cento e dois reais e quatro centavos) Advertência: A parte ora intimada deverá procurar constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Fica o(a) ré(u) advertido(a) de que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de decretação da revelia.

E para o conhecimento do Réu e de terceiros interessados, para que, no futuro não venham alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.

Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES.

JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL , SALA A-107, 1ªANDAR, Santa Maria-DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2024 15:08:13.

Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM.

Juíza.

Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria
15/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:58

Expedição de Edital.
09/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:13

Recebidos os autos
01/04/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/03/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/03/2024 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GERSON SILVA FONTENELE em 12/12/2023 23:59.
18/10/2023 02:26

Publicado Edital em 18/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 18:03

Expedição de Edital.
09/10/2023 15:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:44

Recebidos os autos
29/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:44

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:44

Recebidos os autos
11/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:44

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:17

Recebidos os autos
10/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:17

Outras decisões
26/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:07

Recebidos os autos
06/06/2023 20:07

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (INTERESSADO)
24/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:49

Recebidos os autos
27/03/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 07:40

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de GERSON SILVA FONTENELE em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:52

Juntada de comunicações
07/06/2022 16:46

Juntada de comunicações
07/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:15

Recebidos os autos
02/06/2022 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/06/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:01

Juntada de comunicações
22/05/2022 14:54

Expedição de Ofício.
11/04/2022 21:55

Transitado em Julgado em 10/02/2022
09/03/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
19/01/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 11:24

Recebidos os autos
28/12/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:00

Recebidos os autos
09/12/2021 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/12/2021 21:22

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:12

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de GERSON SILVA FONTENELE em 24/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Edital em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 04:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 04:01

Expedição de Edital.
28/07/2021 16:25

Recebidos os autos
28/07/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:11

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 13:02

Juntada de diligência
21/05/2021 19:26

Expedição de Mandado.
21/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:20

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 23:26

Expedição de Certidão.
16/04/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 23:20

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:52

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:49

Desentranhamento
14/04/2021 19:40

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:51

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:43

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:35

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:31

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:22

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 14:17

Expedição de Mandado.
22/03/2021 20:38

Recebidos os autos
22/03/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2021 19:58

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:49

Recebidos os autos
17/03/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:50

Recebidos os autos
05/03/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 22:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 14:19

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
20/01/2021 20:42

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:18

Recebidos os autos
15/01/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/01/2021 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:26

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 20:31

Expedição de Mandado.
04/08/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 23:49

Recebidos os autos
20/07/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2020 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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