22/05/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:38

Recebidos os autos
03/04/2025 16:38

Outras decisões
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762828-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL CARVALHO NUNES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
19/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:57

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762828-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL CARVALHO NUNES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Recebidos os autos
18/12/2024 15:42

Outras decisões
11/12/2024 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
07/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:35

Recebidos os autos
05/11/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:50

Recebidos os autos
16/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 02:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:28

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:54

Recebidos os autos
03/06/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 04:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 10:43

Recebidos os autos
22/04/2024 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:51

Recebidos os autos
29/01/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2024 00:27

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Outras decisões
24/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:17

Recebidos os autos
06/11/2023 10:17

Outras decisões
02/11/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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