18/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 11:08

Desentranhado o documento
15/07/2025 18:50

Recebidos os autos
15/07/2025 18:50

Deferido o pedido de TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (EXEQUENTE).
15/07/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
15/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:54

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 23:52

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA 1.

Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLÁUDIA PEIXOTO DE MELO e ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES, contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1.1.

A decisão de ID 228458623 suspendeu o trâmite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Advertiu que, após referido prazo, em caso de inércia da parte exequente, o cumprimento de sentença seria extinto por cumprimento integral das determinações contidas na sentença. 1.2.

A certidão de ID 241581500 informa que transcorreu o prazo de suspensão do feito.

Não houve manifestação da parte exequente. 1.3.

Constata-se que houve a satisfação da obrigação. 2.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte requerida. 4.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 5.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 09:59

Recebidos os autos
03/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 13:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:59

Recebidos os autos
11/03/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 13:59

Deferido o pedido de TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (EXEQUENTE).
07/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:33

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:32

Recebidos os autos
21/02/2025 14:32

Outras decisões
21/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:06

Recebidos os autos
30/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:06

Outras decisões
28/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito. 2.

Após, deem-se vista a parte executada para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
16/12/2024 18:37

Recebidos os autos
16/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:37

Outras decisões
16/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar a respeito da petição da parte ré sob o ID 220507902. 2.

No mesmo prazo, fica a autora intimada a trazer aos autos laudo atual do seu próprio assistente técnico, de preferência do médico o qual elaborou o laudo que embasou a sentença (laudo sob o ID 62488121), esclarecendo se os procedimentos a serem realizados no caso da autora seriam ainda aqueles fixados em sentença, tendo em vista o transcurso do prazo de 4(quatro) anos entre a prolação da sentença e pedido de cumprimento de sentença, fato que, em tese, poderá realmente tornar obsoletos ou desnecessários os procedimentos elencados àquela época à autora. 3.

Ressalto que a obrigação de fazer fixada em sentença não será convertida em perdas em danos em favor da autora, tendo em vista que, em caso das alegações autorais estarem revestidas de veracidade, e a recusa por parte da ré se manter, será determinado bloqueio de valores, os quais serão utilizados exclusivamente para pagamento dos procedimentos recomendados, com a posterior prestação de contas pela autora, a ser efetivada nos autos com documentos hábeis a comprovar a realização dos procedimentos nos termos e valores solicitados e recomendados pelo expert. 4.

Saliento, ainda, que, em face da iminência do recesso do judiciário, e existir relatório médico sob o ID 215244669 (elaborado na data de 15/10/2024), faculto à autora a tentativa de realização dos procedimentos (TUSS 30101310) com as guias já trazidas aos autos, tendo em vista que guias fornecidas pela ré (ID 216588752, 216588753, 216588754) têm o vencimento para 31.12.2024, e, em caso de recusa pelo hospital, o caso será analisado após o recesso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
12/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:29

Recebidos os autos
11/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:29

Outras decisões
11/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:57

Recebidos os autos
27/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:57

Outras decisões
27/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:29

Recebidos os autos
08/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:29

Outras decisões
05/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
05/11/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:42

Recebidos os autos
24/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:42

Outras decisões
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente aduz que não foram autorizados os seguintes procedimentos: dermolipectomia de tronco e correção de lipodistrofia braquial e crural (X4) – ID 209590617. 2.

Intimada nos termos da decisão sob o ID 209549766, a parte exequente manifestou sob o ID 209965598, cumprindo parcialmente as determinações deste juízo. 3.

A parte executada trouxe aos autos documentos nos quais afirma que já estão autorizados os procedimentos faltantes, e serão realizados em dezembro/2024 (IDs 212101920 e seguintes). 4.

Intimada a se manifestar, a parte exequente afirma que os documentos apresentados não confirmam a liberação dos procedimentos e pagamento dos honorários médicos, afirma que se trata apenas de guias de consulta. 5.

DECIDO. 6.

Nota-se que o documento sob o ID 212101929 se refere a consulta em consultório.

Nos e-mails sob o ID 212101927, constata-se que foi realizada a consulta da exequente com o Dr.

Gilberto, mas não consta a devida guia de autorização ou autorização expressa para a realização dos procedimentos cirúrgicos. 7.

Pelo exposto, INTIME-SE a parte executada para trazer aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, documento hábil (e expresso) a comprovar a autorização e liberação dos procedimentos cirúrgicos dermolipectomia de tronco e correção de lipodistrofia braquial e crural (X4) à exequente. 8.

Em caso de inércia da parte executada, a fim de possibilitar a análise da constrição de valores suficientes ao custeio do tratamento deferido nos autos, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos três orçamentos do procedimento cirúrgico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
02/10/2024 19:43

Recebidos os autos
02/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:43

Outras decisões
01/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:43

Recebidos os autos
25/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:43

Outras decisões
24/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação da parte executada.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos três orçamentos do procedimento cirúrgico.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:21:31.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
17/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da parte executada (ID 209549766). 2.

No mais, cumpra-se conforme a decisão de ID 209549766. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
05/09/2024 21:07

Recebidos os autos
05/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:07

Outras decisões
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o requerimento de “recebimento do presente cumprimento” (ID 209590617), vez que já há cumprimento de sentença em curso em relação a obrigações de fazer. 2.

Sem prejuízo, deverá esclarecer quais procedimentos foram autorizados, bem como explicitar a razão do orçamento apresentado ser restrito ao procedimento cirúrgico “LIFT MEDIAL DE COXAS” (209590621). 3.

No mesmo prazo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegação de descumprimento da obrigação de fazer, salientando-se, desde já, a possibilidade constrição de valores, via SISBAJUD, para custear os procedimentos cirúrgicos à exequente, conforme já consignado em decisão de ID 207043975. 4.

Em caso de inércia da parte executada, a fim de possibilitar a análise da constrição de valores suficientes ao custeio do tratamento deferido nos autos, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos três orçamentos do procedimento cirúrgico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
04/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:03

Outras decisões
02/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713293-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA MARQUES, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada sobre o cumprimento de sentença, a parte executada não cumpriu com a obrigação fixada em sentença, não realizou o pagamento devido, nem apresentou impugnação, deixando transcorrer in albis o seu prazo (IDs 197730120 e 203937157).

Ademais, não se manifestou a respeito do requerimento da exequente sob o ID 205123959 (ID 206772727). 2.

Preliminarmente, INDEFIRO o pedido da exequente sob o ID 205123959, tendo em vista que há, ainda, possibilidade de ser cumprida a obrigação, o que impede a sua conversão em perdas e danos, conforme preceitua o art. 499 do CPC. 3.

Nos termos trazidos na decisão sob o ID 197730120, item 2(dois), aplico à exequente multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a contar a partir do 5º dia útil após a data do recebimento da intimação desta decisão, até o efetivo cumprimento da obrigação fixada em sentença (ID 67003897). 4.

Nesse sentido, e nos termos do enunciado 410 do STJ, expeça-se mandado de intimação, via AR, à executada, a ser cumprido no endereço: SMAS-SAI COND CORPORATE, PARK SHOPPING, TORRE 2, SL 601, 6580 ZONA INDUSTRIAL (GUARÁ), BRASÍLIA-DF, CEP 71219-010, inscrita no CNPJ sob nº 29.***.***/0001-79, bem como, encaminhado e-mail para: [email protected], para que esta cumpra o determinado em sentença, consistente na realização dos procedimentos cirúrgicos de dermolipectomia de tronco e correção de lipodistrofia braquial e crural (X4), no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, sob pena de majoração da multa aplicada no item 3(três) desta decisão, e/ou constrição de valores, via SISBAJUD, para custear os procedimentos cirúrgicos à exequente. 5.

Esclareço, ainda, que os valores das astreintes aplicadas, em caso de possível execução, devem ser executados em processo autônomo, a fim de evitar tumulto processual nestes autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
12/08/2024 12:27

Recebidos os autos
12/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:27

Indeferido o pedido de TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (EXEQUENTE), ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - CPF: *38.***.*82-11 (EXEQUENTE), ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - CPF: *53.***.*74-21 (EXEQUENTE)
07/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:19

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:19

Outras decisões
24/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 08/07/2024 23:59.
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 15:36

Recebidos os autos
23/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:36

Deferido o pedido de TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (AUTOR).
21/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:54

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:09

Recebidos os autos
12/08/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2020 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2020 13:46

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:56

Recebidos os autos
12/08/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
12/08/2020 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 08:03

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 02:28

Publicado Sentença em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 13:58

Recebidos os autos
06/07/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 13:58

Julgado procedente o pedido
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/07/2020 15:59

Recebidos os autos
03/07/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:59

Recebidos os autos
01/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/07/2020 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:48

Recebidos os autos
16/06/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/06/2020 18:49

Juntada de Petição de réplica
01/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 13:35

Expedição de Certidão.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:26

Recebidos os autos
07/05/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2020 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/05/2020 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2020 13:22

Recebidos os autos
07/05/2020 13:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2020 13:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (AUTOR).
07/05/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/05/2020 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2020 15:02

Recebidos os autos
06/05/2020 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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