TJDFT - 0703978-49.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.068.167/0001-00

Advogados

MARIA RITA FERRAGUT

OAB: 128779/SP

CPF *00.***.*37-00

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB: 146959/SP

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/11/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2022 21:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Certidão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 17:34

    Publicado Sentença em 15/08/2022.

  • 13/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2022 23:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/08/2022 23:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Sentença em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:48

    Concedida a Segurança a AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 15:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:34

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 08/06/2022 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/06/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 22:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2022 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:23

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/04/2022 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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