16/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Número do processo: 0702323-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: RAYANE MENDES SILVA REVEL: SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA REU: RAYANE MENDES SILVA RECONVINDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, promovi a exclusão da restrição veicular, via sistema RENAJUD, conforme decisão precedente.

Intimem-se os reconvindos a cumprirem o despacho de ID 242080170 (decisão ID 245129180), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:53

Recebidos os autos
18/08/2025 14:53

Outras decisões
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:35

Recebidos os autos
09/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/03/2025 14:56

Recebidos os autos
31/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RAYANE MENDES SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:33

Recebidos os autos
13/02/2025 17:33

Outras decisões
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702323-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: RAYANE MENDES SILVA REU: SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA, RAYANE MENDES SILVA RECONVINDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da decisão sob o id. 194212212, foi determinada a citação dos reconvindos BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. e CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

O reconvindo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. não apresentou contestação.

Por sua vez, a reconvinda CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. apresentou contestação à reconvenção sob o id. 197682968; contudo, sem anexar procuração aos autos.

Intimada a regularizar a sua representação, quedou-se inerte em três oportunidades (id. 198327611, id. 201832234, id. 218457182).

Portanto, decreto-lhes a revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. À Secretaria para promover as anotações necessárias.

Após, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/12/2024 19:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 18:40

Recebidos os autos
18/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:40

Decretada a revelia
16/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:05

Recebidos os autos
22/11/2024 17:05

Outras decisões
30/10/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 17:26

Recebidos os autos
30/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:54

Recebidos os autos
08/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
10/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702323-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: RAYANE MENDES SILVA REU: SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA, RAYANE MENDES SILVA RECONVINDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CERTIDÃO Por ausência de procuração nos autos, e nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a reconvinda CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
28/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702323-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: RAYANE MENDES SILVA REU: SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA, RAYANE MENDES SILVA RECONVINDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE Cuida-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em face de SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA e RAYANE MENDES SILVA.

Concedida a antecipação de tutela (id. 190142400) Veículo apreendido e partes rés citadas, conforme diligência sob o id. 191544642.

Em petição sob o id. 191767329, o autor requer a retirada da restrição imposta via RENAJUD.

A ré RAYANE MENDES SILVA apresentou contestação com reconvenção, id. 193637128, com tutela de urgência, em face da parte autora e de CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Requer, liminarmente, a restituição do veículo e a baixa da restrição de seu nome no SERASA.

DECIDO.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, bem como romperam com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias, porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, ao compulsar os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte, em que pese relevantes, não levam a uma significativa probabilidade dos fatos narrados.

A princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, haja vista que o cerne da questão é a validade da cédula de crédito bancária firmada entres as partes, o que demanda análise aprofundada, sob a ótica material.

Da mesma forma, não vejo o provável perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a posse e propriedade do bem pela parte autora ainda NÃO foram consolidadas, a quem cabe, portanto, ser mera depositária do bem, por ora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Inclua-se CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. no polo passivo da demanda, na qualidade de reconvinda.

Citem-se os reconvindos para apresentarem contestação, em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Ademais, REJEITO, por ora, o pleito de id. 191767329, tendo em vista a reconvenção apresentada.

Intimem-se.

Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:07

Recebidos os autos
23/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 14:05

Recebidos os autos
22/04/2024 14:05

Outras decisões
17/04/2024 15:01

Juntada de Petição de reconvenção
02/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:10

Recebidos os autos
15/03/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 09:07

Recebidos os autos
08/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:07

Declarada incompetência
05/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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