TJDFT - 0707093-06.2020.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0001-05

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

GISELA MOREIRA MOYSES

OAB: 22596/DF

CPF *58.***.*35-15

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB: 73237/DF

CPF *45.***.*35-24

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO

OAB: 58286/DF

CPF *31.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF *37.***.*98-20

ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP

CNPJ: 33.428.566/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:15

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 31/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)

  • 08/05/2024 17:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:16

    Publicado Despacho em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

    James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707093-06.2020.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA RECORRIDO: ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP, PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO D E S P A C H O CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56981381.

    Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Brasília/DF, 22 de abril de 2024.

    Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

  • 23/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/04/2024 11:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2024 02:15

    Publicado Ementa em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:41

    Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (RECORRENTE) e não-provido

  • 01/03/2024 20:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/01/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/12/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/05/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 15/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:53

    Declarar juízo competente monocraticamente

  • 15/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/05/2023 11:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/05/2023 11:11

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 01/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 01/05/2023 15:37

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 01/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 20:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/09/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/08/2022 03:28

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 23:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 23:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2022 23:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 23:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:59

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/06/2022 08:34

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:31

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/06/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/06/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/06/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/06/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 11/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:43

    Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/05/2022 13:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2022 13:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/03/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 10:40

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (AGRAVADO) e PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: *37.***.*98-20 (AGRAVADO) em 15/02/2021.

  • 16/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 15/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 02:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/02/2022 02:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/01/2022 02:35

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:12

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2022 17:35

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (AGRAVADO) e PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: *37.***.*98-20 (AGRAVADO) em 10/12/2021.

  • 11/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 10/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:05

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 02/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 25/11/2021 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 25/11/2021 11:27

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2021 02:20

    Publicado Ementa em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 21:17

    Prejudicado o recurso

  • 11/11/2021 21:17

    Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/11/2021 20:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 02:16

    Publicado Certidão em 11/10/2021.

  • 11/10/2021 02:16

    Publicado Certidão em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 18:44

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 25/08/2021 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 25/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 21:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/07/2021 13:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 08/06/2021 19:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 08/06/2021 15:49

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: *37.***.*98-20 (AGRAVADO) em 21/09/2020.

  • 04/06/2021 15:23

    Desentranhamento

  • 26/01/2021 17:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:34

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2020 12:23

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:45

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 03/05/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2020 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 17/04/2020 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 17/04/2020 11:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/04/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 22:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 22:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 22:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2020 18:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/03/2020 17:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/03/2020 17:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/03/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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