15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:28

Recebidos os autos
30/06/2025 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Recebidos os autos
27/06/2025 13:27

Outras decisões
26/06/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:57

Recebidos os autos
05/06/2025 14:57

Outras decisões
04/06/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:42

Recebidos os autos
03/04/2025 15:42

Outras decisões
02/04/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:44

Recebidos os autos
25/02/2025 16:44

Outras decisões
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 22:12

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:20

Processo Desarquivado
18/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:44

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:27

Recebidos os autos
14/02/2025 17:27

Outras decisões
14/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:20

Recebidos os autos
13/02/2025 11:20

Outras decisões
12/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:37

Recebidos os autos
05/11/2024 15:37

Outras decisões
04/11/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706393-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES, JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO, JOSE ALEXANDRE FERNANDES, JOSE ALEXANDRINO DORNELAS, JOSE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO, JOSE ALTAIR DA SILVA, JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA, JOSE ALVES DE ALMEIDA, JOSE ALVES DE MOURA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE ALVES PEREIRA, JOSE ALVES PINHEIRO, JOSE ALVES RODRIGUES, JOSE ALVES TORRES, JOSE AMADO BRAZ SOARES, JOSE AMARO DA SILVA, JOSE AMARO FILHO, JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 15:48

Recebidos os autos
17/09/2024 15:48

Outras decisões
17/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706393-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES, JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO, JOSE ALEXANDRE FERNANDES, JOSE ALEXANDRINO DORNELAS, JOSE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO, JOSE ALTAIR DA SILVA, JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA, JOSE ALVES DE ALMEIDA, JOSE ALVES DE MOURA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE ALVES PEREIRA, JOSE ALVES PINHEIRO, JOSE ALVES RODRIGUES, JOSE ALVES TORRES, JOSE AMADO BRAZ SOARES, JOSE AMARO DA SILVA, JOSE AMARO FILHO, JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O crédito referente ao título judicial exequendo não consta no em nenhum formal de partilha.

A situação obsta, pelo menos neste primeiro momento, o recebimento do valor em questão.

Assim, INTIME-SE a parte credora para indicar a partilha dos direitos creditícios em execução.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena não conhecimento do pedido.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2024 14:27

Recebidos os autos
04/09/2024 14:27

Outras decisões
04/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706393-05.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 13:18:28.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:10

Recebidos os autos
22/08/2024 14:10

Outras decisões
21/08/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Outras decisões
29/07/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:53

Recebidos os autos
12/06/2024 19:53

Outras decisões
11/06/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 10:44

Recebidos os autos
07/05/2024 10:44

Outras decisões
06/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 21:58

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/04/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 04:17

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706393-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES, JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO, JOSE ALEXANDRE FERNANDES, JOSE ALEXANDRINO DORNELAS, JOSE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO, JOSE ALTAIR DA SILVA, JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA, JOSE ALVES DE ALMEIDA, JOSE ALVES DE MOURA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE ALVES PEREIRA, JOSE ALVES PINHEIRO, JOSE ALVES RODRIGUES, JOSE ALVES TORRES, JOSE AMADO BRAZ SOARES, JOSE AMARO DA SILVA, JOSE AMARO FILHO, JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do ofício da Coorpre, por meio do qual informa a quitação do precatório referente ao Credor: JOSE A.

B.

S (ID 194136005).

Os autos deverão permanecer suspensos provisoriamente até o pagamento dos demais requisitórios.

Após o pagamento dos precatórios dos demais credores, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/04/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 10:51

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES TORRES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos
24/08/2023 15:52

Outras decisões
23/08/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/08/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 23:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:24

Expedição de Ofício.
17/05/2023 16:23

Expedição de Ofício.
17/05/2023 02:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:28

Transitado em Julgado em 16/12/2022
02/03/2023 11:44

Recebidos os autos
02/03/2023 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINHEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE AMARO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE AMADO BRAZ SOARES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE AMARO FILHO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DORNELAS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES TORRES em 16/11/2022 23:59.
25/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:38

Recebidos os autos
18/10/2022 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES TORRES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES RODRIGUES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE AMARO FILHO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINHEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE AMARO DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE AMADO BRAZ SOARES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DORNELAS em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:47

Recebidos os autos
04/10/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:58

Recebidos os autos
26/09/2022 12:58

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2022 21:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE AMARO FILHO em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE AMADO BRAZ SOARES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES TORRES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DORNELAS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINHEIRO em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES RODRIGUES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE AMARO DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:37

Recebidos os autos
13/09/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES RODRIGUES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DORNELAS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE AMARO FILHO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO CASSIANO BARBOSA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEIR BATISTA MAGALHAES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE AMARO DA SILVA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ALMEIDA GALVAO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES TORRES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE AMADO BRAZ SOARES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINHEIRO em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:38

Recebidos os autos
30/08/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2022 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 15:08

Recebidos os autos
29/08/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 11:08

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:08

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:02

Recebidos os autos
19/07/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:31

Desapensado do processo #Oculto#
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:37

Recebidos os autos
25/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/05/2022 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/05/2022 21:09

Recebidos os autos
24/05/2022 21:09

Declarada incompetência
24/05/2022 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo