07/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
25/11/2024 18:28

Recebidos os autos
25/11/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 23:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 21:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Expedido alvará de levantamento
21/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2024 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/10/2024 21:06

Recebidos os autos
05/10/2024 21:06

Determinado o arquivamento
04/10/2024 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 23:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA FERNANDES em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
10/06/2024 12:01

Recebidos os autos
07/06/2024 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:27

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720286-98.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS, TIAGO DA SILVA FERNANDES REU: UNIDAS LOCADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a possibilidade de citação por meio eletrônico, verifico que a parte requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, tornando inviável a expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça desta circunscrição judiciária.

Ocorre que, neste Tribunal de Justiça, a citação eletrônica é feita por oficial de justiça.

Daí a necessidade de expedição de um "mandado de citação por oficial de justiça".

Acontece que e o sistema PJE só permite tal expedição mediante a inserção do endereço da parte.

Assim, caso seja fornecido endereço fora das circunscrições atendidas pelos oficial de justiça do DF, o sistema nem mesmo emite o mandado.

Além disso, a própria Turma Recursal já se manifestou sobre o assunto, nos autos do agravo de instrumento 0700507-79.2021.8.07.9000, acórdão nº 1380193, nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

CITAÇÃO.

WHATSAPP.

PORTARIA GC 34/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO GURGEL DO AMARAL ALCÂNTARA e PEDRO EMIDIO PEREIRA DE ALMEIDA, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível - CEJUSC de Brasília, no PJe 0751684-39.2019.8.07.0016 - ação de indenização por danos morais. 3.

Os agravantes se insurgem contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp ao 1º Requerido/agravado, Adriano Américo Ribeiro Ramalho, o qual, esclarecem, já tem conhecimento da ação, pois, é o representante da empresa “A MONTADORA DE EVENTOS”, 2ª Requerida/agravada.

Argumentam que o feito foi ajuizado há mais de 571 dias, não sendo todos os requeridos, ora agravados, citados, por manobras espúrias, observando que a empresa citada é representada pelo outro corréu/agravado.

Requerem, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão de ID 86029447, do processo original; e seja o 1º requerido/agravado considerado citado; e subsidiariamente a utilização do procedimento citatório pelo aplicativo whatsapp. 4.

Decisão, ID 25732842, indeferiu o pedido de tutela recursal. 5.

Sem contraminuta dos agravados. 6.

O cumprimento de Mandado de Citação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está regulamentado pela Portaria GC 34/2021, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital 41.849/2021 ou outro que venha a substituí-lo, e nos termos da Portaria Conjunta 14/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência.

No entanto, esta modalidade se aplica às áreas de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não podendo ser exigida em outros Estados da Federação. 7.

Dessa maneira, à míngua de previsão normativa, inexiste lastro para o acolhimento do pleito sob exame, mostrando-se impossibilitada a comunicação processual via aplicativo whatsapp para a parte que se ache além das fronteiras de competência dessa Corte Distrital. 8.

Por fim, não há que se falar em pretensa citação do agravado Adriano Américo Ribeiro Ramalho por ser supostamente o representante da empresa agravada, sob o risco de se realizar um juízo de presunção negativo em desfavor do réu/agravado, sem amparo legal para tanto.

Cuida-se de pessoas distintas, que devem ser propriamente citadas. 9.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (grifo nosso) Ademais, de acordo com sua recente alteração, o artigo 246 do Código de Processo Civil prevê que as citações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

Esta regra, contudo, a princípio, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, que possui legislação específica.

Ainda que assim não fosse, supracitado artigo dispõe que a citação será feita no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Judiciário, conforme regulamentação pelo CNJ, o que ainda não ocorreu.

Por estas razões, INDEFIRO a citação na forma requerida.

Outrossim, indefiro a citação por edital, diante da expressa vedação legal (§2º, do art. 18, da Lei 9.099/95).

Assim, cite-se pelos Correios, na forma prevista no artigo 18, da Lei 9.099/95, no novo endereço informado.

BRASÍLIA - DF, 18 de abril de 2024, às 14:31:08.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/04/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:53

Recebidos os autos
18/04/2024 14:53

Deferido em parte o pedido de MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS - CPF: *70.***.*49-70 (AUTOR) e TIAGO DA SILVA FERNANDES - CPF: *81.***.*58-01 (AUTOR)
18/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 23:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 23:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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