18/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:54

Recebidos os autos
13/03/2025 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 18:47

Transitado em Julgado em 27/02/2025
26/02/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:19

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 17:33

Recebidos os autos
31/01/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 09:48

Recebidos os autos
30/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:48

Gratuidade da justiça não concedida a GIOVANA CASILO BESSA - CPF: *90.***.*77-34 (REU).
30/10/2024 09:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

A parte ré formulou pedido de gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento.

Anexou ao processo a declaração de pobreza.

Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos.

Ademais, esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.

Nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.

Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, última declaração do imposto de renda, bem como OS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS 03 MESES DE TODAS AS SUAS CONTAS BANCÁRIAS, ciente de que a ausência destes últimos documentos importará na não concessão do benefício.

No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de residência referente à data do AR de citação de ID 177934920 (11/11/2023).

Após, retornem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2024 15:56

Recebidos os autos
23/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:56

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 09:09

Recebidos os autos
16/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:09

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Nada a prover em relação à impugnação de ID. 193322639, tendo em vista que, até o presente momento processual, não foi recebido qualquer pedido de cumprimento de sentença.

Fica intimado o Banco do Brasil, para emendar no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais atinentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 82 do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de indeferimento do processamento do cumprimento de sentença.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/04/2024 17:25

Recebidos os autos
18/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 17:25

Indeferido o pedido de GIOVANA CASILO BESSA - CPF: *90.***.*77-34 (REU)
15/04/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
03/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:52

Recebidos os autos
22/02/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 15:47

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de GIOVANA CASILO BESSA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:10

Recebidos os autos
15/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:10

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de GIOVANA CASILO BESSA em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 08:45

Recebidos os autos
30/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
27/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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