21/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:14

Juntada de Ofício
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:40

Expedição de Ofício.
09/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:14

Recebidos os autos
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Homologado o pedido
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
19/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 16:21

Recebidos os autos
04/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:20

Homologado o pedido
02/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/06/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 15:02

Recebidos os autos
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/05/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 11:03

Recebidos os autos
22/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:03

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
21/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:24

Recebidos os autos
13/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:11

Recebidos os autos
25/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 14:13

Recebidos os autos
21/03/2025 14:13

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
20/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:15

Recebidos os autos
14/03/2025 10:15

Deferido em parte o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE)
13/03/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:42

Recebidos os autos
19/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:28

Recebidos os autos
28/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/01/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 16:14

Recebidos os autos
23/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:27

Recebidos os autos
20/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:28

Recebidos os autos
13/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:11

Recebidos os autos
12/12/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 16:41

Desentranhado o documento
05/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:28

Recebidos os autos
02/12/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 15:28

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
29/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:35

Recebidos os autos
25/11/2024 18:35

Deferido em parte o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE)
14/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/11/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:56

Recebidos os autos
15/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 14:56

Deferido em parte o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE)
08/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:42

Juntada de Ofício
03/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:59

Recebidos os autos
30/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:50

Recebidos os autos
15/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:59

Recebidos os autos
04/07/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 11:10

Recebidos os autos
19/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:23

Recebidos os autos
22/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 16:30

Recebidos os autos
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:33

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Otília Noleto Bezerra.

Compulsando os autos, verifico que após a alienação do imóvel localizado no Distrito Federal, devidamente transferido ao seu comprador (ID 190820451), serão partilhados neste feito, a sala comercial localizada em Florianópolis (ID 166572353) e os valores depositados em conta judicial, cujo extrato anexo a este despacho.

Diante disto, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente últimas declarações e esboço de partilha, observando o conteúdo do extrato ora anexado e as decisões proferidas por este juízo até então.

Em tempo, considerando que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado e concordes quanto à forma de partilha, aliado à presença do Ministério Público no feito, tutelando os interesses do herdeiro incapaz, intime-se o órgão Ministerial para dizer se concorda com a conversão deste feito em arrolamento sumário - medida que abreviará o andamento do processo, dada a desnecessidade de recolhimento do tributo causa mortis antes de prolatada a sentença e, consequentemente, gerará benefícios ao sucessor incapaz, já que este poderá gozar mais rapidamente dos bens que compõem o seu quinhão hereditário.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/03/2024 15:30

Recebidos os autos
26/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que o pedido de certidão de imóvel não se processa nesta Vara, razão pela qual deverá ser solicitada junto ao cartório de registro de imóveis ao qual o mesmo esteja vinculado.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte intimada. (documento datado e assinado digitalmente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
22/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Otília Noleto Bezerra.

Na petição de ID 189711266, a inventariante informou a alienação do imóvel localizado na SQN 311, Bloco C, Apartamento 308, Brasília/DF, matrícula nº 78099 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília - Distrito Federal, em cumprimento ao disposto na decisão de ID 188396535.

Na oportunidade, requereu a transferência de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para Rilley Erick de Sousa Costa LTDA - corretora de imóveis que intermediou a venda do apartamento mencionado alhures.

O Ministério Público é pelo acolhimento do pedido (ID 190053337). É o relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que o espólio entabulou termo de compromisso com a corretora Rilley Erick Sousa Costa LTDA (ID 189711281).

Na cláusula primeira do referido instrumento, a massa reconheceu a intermediação da empresa nas negociações para a venda do imóvel deixado pela falecida, e por este serviço, comprometeu-se a pagar R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Ademais, também observo que o imóvel foi devidamente alienado e contou com a atuação da empresa, como é possível constatar no contrato de ID 189711282.

Portanto, é indubitável que o débito foi despendido em benefício do espólio e por ele deve ser arcado (art. 619, III, CPC), razão pela qual DEFIRO o pedido lançado no ID 189711266 e determino a expedição de alvará judicial eletrônico no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor de Rilley Erick de Sousa Costa LTDA, CNPJ 39.***.***/0001-43, cujas informações bancárias estão descritas na peça de ID 189711266, caso sejam necessárias.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID 189774583, pela inventariante.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:21

Recebidos os autos
15/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:21

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
15/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 12:36

Recebidos os autos
14/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Portanto, INDEFIRO a pretensão Ministerial lançada no ID 186846239.Diante do exposto, DEFIRO o pedido lançado no ID 187411792 e AUTORIZO inventariante ÉRICA BEZERRA QUEIROZ (CPF *18.***.*96-70) a alienar o imóvel localizado na SQN 311, Bloco C, Apartamento 308, Brasília/DF, matrícula nº 78099 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília - Distrito Federal, pelo valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), nos termos da proposta de ID 186383556.

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, a inventariante deverá acostar o contrato de corretagem para que este juízo possa liberar o valor atinente à comissão devida ao corretor.

Atribuo FORÇA DE ALVARÁ à presente decisão.

Publique-se e intime-se.
04/03/2024 09:08

Recebidos os autos
04/03/2024 09:08

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
22/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49 DESPACHO Dê-se vista da proposta formulada pelo Ministério Público no ID 186846239 aos herdeiros, relativa às condições de venda do imóvel, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/02/2024 14:44

Recebidos os autos
20/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/02/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:04

Recebidos os autos
15/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/02/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

Na petição de ID 183199411, a inventariante afirmou que persiste interesse na alienação do imóvel objeto deste feito, motivo pelo qual requer a expedição de novo alvará para tal fim.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 183437407). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nas decisões de ID's 156377711, 158167479 e 173060247 este juízo já acolheu as razões declinadas pela inventariante, para que o imóvel de titularidade da falecida fosse alienado, o que só não foi efetivado pela ausência de interessados em adquiri-lo enquanto válido o alvará expedido.

Portanto, dada a manutenção do interesse em alienar o bem, associada à legitimidade das razões que justificam a sua venda, já avaliada outrora por esta unidade, entendo que o pedido lançado na peça de ID 183199411 deve ser acolhido.

Por este motivo, confiro FORÇA DE ALVARÁ à presente decisão e autorizo a alienação, pela inventariante ÉRICA BEZERRA QUEIROZ (CPF *18.***.*96-70), do imóvel localizado na SQN 311, Bloco C, Apartamento 308, Brasília/DF, matrícula nº 78099 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília - Distrito Federal.

Tal venda ser poderá ser feita com deságio de até 10% sobre o valor da avaliação (ID 155457336), que fixou o preço do imóvel em R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).

Portanto, o preço mínimo de venda do apartamento é R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais).

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do imóvel.

Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo.

A força de alvará conferida à presente decisão terá validade de 3 (três) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Suspendo o presente feito pelo prazo de 3 meses ou até que ocorra a alienação acima deferida, o que ocorrer primeiro.

Publique-se e intime-se.
15/01/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:49

Recebidos os autos
15/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2024 15:49

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
11/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:00

Recebidos os autos
11/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:48

Recebidos os autos
22/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:02

Recebidos os autos
26/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:43

Recebidos os autos
10/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:20

Juntada de comunicações
29/09/2023 17:48

Juntada de Ofício
29/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Na petição de ID 172602968, a inventariante afirmou que persiste interesse na alienação do imóvel objeto deste feito, motivo pelo qual requer a expedição de novo alvará para tal fim.

O Ministério Público é pelo deferimento do pedido (ID 172915848). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nas decisões de ID 156377711 e ID 158167479, este juízo já acolheu as razões declinadas pela inventariante, para que o imóvel de titularidade da falecida fosse alienado, o que só não foi efetivado pela ausência de interessados em adquiri-lo enquanto válido o alvará expedido.

Portanto, dada a manutenção do interesse em alienar o bem, associada à legitimidade das razões que justificam a sua venda, já avaliada outrora por esta unidade, entendo que o pedido lançado na peça de ID 172602968 deve ser acolhido.

Por este motivo, confiro FORÇA DE ALVARÁ à presente decisão e autorizo a alienação, pela inventariante ÉRICA BEZERRA QUEIROZ (CPF *18.***.*96-70), do imóvel localizado na SQN 311, Bloco C, Apartamento 308, Brasília/DF, matrícula nº 78099 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília - Distrito Federal.

Tal venda deverá ser feita com deságio de até 10% sobre o valor da avaliação (ID 155457336), que fixou o preço do imóvel em R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).

Portanto, o preço mínimo de venda do apartamento é R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais).

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do imóvel.

Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo.

A força de alvará conferida à presente decisão terá validade de 3 (três) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Ato contínuo, é forçoso pontuar que a liberação de numerário em favor dos herdeiros antes de ultimada a partilha é medida excepcional, que demanda justificativa idônea para tanto.

Dito isto, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, motivar o pedido de transferência, neste momento processual, dos valores inventariados, para contas de titularidade das sucessoras Érica Bezerra Queiroz e Valéria Noleto Bezerra Queiroz, conforme requerimento lançado no ID 172602968.

Publique-se e intime-se.
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:45

Recebidos os autos
26/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:45

Deferido o pedido de ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF: *18.***.*96-70 (INVENTARIANTE).
26/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre a cota do Ministério Público de ID. 172237507.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 18 de setembro de 2023.

SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS
18/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO Considerando a resposta (ID 172094263 e seguintes) ao ofício de ID 169613237, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e determino que o BANCO DO BRASIL, no prazo de 30 (trinta) dias, deposite em conta vinculada a este feito, o numerário consignado na guia de recolhimento anexa a este despacho, de titularidade de Otília Noleto Bezerra (em vida, portadora do CPF *31.***.*26-49) e acautelado na referida instituição.

Anoto que a guia anexa e o documento de ID 172094263 deverão acompanhar o ofício.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/09/2023 16:53

Recebidos os autos
15/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 15:38

Recebidos os autos
12/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
03/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO O Banco do Brasil não cumpriu o despacho de ID 165599089 no prazo que lhe foi conferido.

Diante disto, e mais uma vez considerando as tentativas infrutíferas de bloqueio via SISBAJUD (ID 163858254 e ID 165062229) do numerário encontrado na pesquisa de ID 158793782, confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho e determino que: a) o BANCO DO BRASIL, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo o extratos bancários da: I) conta 158793782, agência 4886 e; II) conta 000045000163147, agência 4886, relativos ao período compreendido entre o dia 24.04.2023 e o dia 12.06.2023.

Havendo saldo positivo na referida conta, determino que efetue a transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este feito, devendo encaminhar a este Juízo o referido comprovante de transferência.

Advirto que o descumprimento da determinação implicará CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Ato contínuo, verifico que o alvará expedido para alienação do imóvel localizado em Brasília/DF encontra-se vencido, visto que sua validade foi fixada em 60 (sessenta) dias (ID 156377711).

Dito isto, e considerando o estágio do feito - substancialmente encaminhado ao seu final -, intime-se a inventariante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse na alienação do imóvel.

Anoto que a única pendência, neste momento, é a transferência dos valores encontrados nas pesquisas via SISBAJUD para contas vinculadas a este juízo.

Cumprida esta diligência pelo Banco do Brasil, a inventariante será intimada para atualizar o esboço de partilha, oportunidade em que deverá fazer constar como débitos do espólio, apenas as dívidas vencidas e exigíveis ao tempo da confecção do plano.

Publique-se e intime-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:38

Recebidos os autos
24/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO Considerando que o imóvel situado no Distrito Federal ainda não foi alienado (ID 168302305), intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, informe se tem interesse em saldar os débitos do espólio com o numerário de titularidade da falecida, depositado em contas bancárias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/08/2023 09:11

Recebidos os autos
14/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/08/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a cota de ID 168109096, informando se o imóvel indicado na decisão de ID 158167479 já foi alienado.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/08/2023 14:56

Recebidos os autos
09/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/08/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 11:01

Recebidos os autos
09/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746016-30.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ERICA BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *18.***.*96-70, VALERIA NOLETO BEZERRA QUEIROZ - CPF/CNPJ: *30.***.*31-84, GABRIEL SIMOES GOMES - CPF/CNPJ: *17.***.*53-01 e ALEXIA BRAGA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*44-87, OTILIA NOLETO BEZERRA - CPF/CNPJ: *31.***.*26-49, DESPACHO Ciente de todos os atos do feito, observo que a inventariante cumpriu integralmente o terceiro parágrafo do despacho de ID 165105842.

Ato contínuo, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) certidão negativa de débitos em relação ao imóvel localizado em Florianópolis/SC. b) certidão negativa de débitos em nome da inventariada, junto ao município de Florianópolis/SC.

Publique-se e intime-se.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/07/2023 16:52

Recebidos os autos
27/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:05

Recebidos os autos
14/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
11/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:11

Recebidos os autos
29/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2023 15:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2023 16:03

Recebidos os autos
07/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:25

Recebidos os autos
12/05/2023 07:25

Concedida em parte a Medida Liminar
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de OTILIA NOLETO BEZERRA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ERICA BEZERRA QUEIROZ em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:54

Recebidos os autos
25/04/2023 14:54

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 16:19

Recebidos os autos
31/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:04

Expedição de Mandado.
24/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:51

Recebidos os autos
22/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/03/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:40

Recebidos os autos
02/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/02/2023 20:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 02:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 14:26

Recebidos os autos
15/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/02/2023 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/12/2022 14:51

Expedição de Ofício.
09/12/2022 11:02

Recebidos os autos
09/12/2022 11:02

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/12/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 09:27

Desentranhado o documento
09/12/2022 09:10

Recebidos os autos
09/12/2022 06:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:30

Recebidos os autos
06/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708881-35.2023.8.07.0005

Santander Brasil Administradora de Conso...

Douglas dos Anjos Tolentino Rocha

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0707545-63.2023.8.07.0015

Dermival Vasco da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Camila Vasconcelos da Silva Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0706098-70.2023.8.07.0005

Banco Pan S.A

Jose Aparecido Pereira de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0728561-10.2022.8.07.0015

Luiz Claudio Rosa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0710174-40.2023.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anderson Venancio Freire

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 18:21

Exibir Processo