06/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:55

Recebidos os autos
09/06/2025 19:55

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725869-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA BERNARDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de ALEXANDRE SILVA BERNARDES.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2025 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 17:57

Recebidos os autos
26/03/2025 17:57

Outras decisões
21/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:40

Recebidos os autos
21/03/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 20:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:30

Recebidos os autos
09/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 04:23

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:37

Recebidos os autos
22/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:37

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:53

Recebidos os autos
21/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 13:04

Recebidos os autos
29/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:04

Outras decisões
26/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:58

Recebidos os autos
22/04/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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