26/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES MOURA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 20:13

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:04

Recebidos os autos
28/01/2025 21:04

Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES MOURA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 21:26

Recebidos os autos
02/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:26

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:00

Recebidos os autos
28/10/2024 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
25/10/2024 12:46

Recebidos os autos
25/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 14:55

Recebidos os autos
10/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES MOURA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 14:00

Recebidos os autos
31/08/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES MOURA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 22:16

Recebidos os autos
19/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
25/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 16:13

Recebidos os autos
20/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a B. L. M. - CPF: *58.***.*26-89 (AUTOR), BARBARA ARAUJO MOURA - CPF: *53.***.*08-09 (AUTOR) e CLEYJANE RODRIGUES LOPES - CPF: *87.***.*68-87 (AUTOR).
16/05/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA ARAUJO MOURA, B.

L.

M., CLEYJANE RODRIGUES LOPES REU: MBM SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte B.L.M. os benefícios da gratuidade judiciária.

Por se tratar de pessoa menor de idade, deve intervir no processo o Ministério Público.

Cadastre-se e intime-se desta decisão.

Quanto ao requerimento de gratuidade das demais autoras, as informações constantes dos autos são insuficientes para a concessão do benefício.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024 19:32:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/04/2024 23:30

Recebidos os autos
24/04/2024 23:30

Outras decisões
24/04/2024 23:30

Concedida a gratuidade da justiça a B. L. M. - CPF: *58.***.*26-89 (AUTOR).
22/04/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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