21/07/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:04

Recebidos os autos
14/07/2025 17:04

Indeferido o pedido de CARLOS JOSE ANDRADE REIS - CPF: *19.***.*50-85 (EXEQUENTE)
25/06/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ANDRADE REIS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ANDRADE REIS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:51

Recebidos os autos
14/04/2025 08:51

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE)
27/03/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ANDRADE REIS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:04

Recebidos os autos
04/12/2024 17:04

Outras decisões
02/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 08:33

Recebidos os autos
15/10/2024 08:33

Outras decisões
25/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 15:21

Recebidos os autos
29/08/2024 15:21

Deferido o pedido de ELIOMAR ALVES DE CARVALHO - CPF: *42.***.*79-68 (EXEQUENTE), LEONARDO DE MIRANDA ALVES - CPF: *29.***.*80-33 (EXEQUENTE).
29/08/2024 15:21

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE)
29/08/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:22

Recebidos os autos
02/08/2024 18:22

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE)
21/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 12:52

Recebidos os autos
23/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729925-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA DECISÃO Os embargos de terceiro n. 0706809-87.2023.8.07.0001 foram julgados procedentes para, tornando definitiva a decisão liminar antes proferida, determinar o levantamento das restrições que pesam sobre o imóvel de matrícula 222.163 - 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, com a manutenção, em definitivo, da posse do bem em favor do embargante, MARCELO GALLO SASSO.

Após a interposição de apelação, sobreveio acordo entre as partes, por meio do qual o ora exequente JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO desistiu da penhora sobre o imóvel em questão.

O acordo foi homologado, pendendo ainda o trânsito em julgado.

Nesse passo, após o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, cuja certidão deverá ser trasladada para estes autos, fica desconstituída a penhora e eventual averbação premonitória que recaiu sobre o imóvel de matrícula 222.163 - 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, ficando intimada a parte interessada a providenciar a respectiva baixa junto ao Cartório de Imóveis, munido da presente, que deverá ser impressa por si e apresentada ao CRI, arcando com os emolumentos respectivos.

Feito, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do processo n. 0004843-98.2012.8.07.0007.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 22:56

Recebidos os autos
11/03/2024 22:56

Outras decisões
11/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729925-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA DECISÃO Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente, nas petições de id. 167642069 e id. 170058840, requereu a adjudicação dos imóveis de matrículas n. 222.153 e 222.185, bem como a penhora dos seguintes imóveis: 1) matrícula nº 222.160 - 3º CRI/DF (Apartamento 508 e vaga de garagem de nº 109); 2) matrícula nº 222.119 - 3º CRI/DF (Apartamento 703 e vaga de garagem de nº 12, Térreo); 3) matrícula nº 222.197 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem nº 67, Subsolo); 4) matrícula nº 222.198 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 68, Subsolo); 5) matrícula nº 222.200 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 70, Subsolo) ; 6) matrícula nº 222.191 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 03, Térreo) Ao constatar que ainda pende sobre os aludidos bens gravame de alienação fiduciária ao BRB - BANCO DE BRASÍLIA, este Juízo determinou a expedição de ofício à aludida instituição financeira, solicitando informações sobre a vigência dos gravames e, em caso positivo, sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária dos imóveis.

Sobreveio petição do exequente (id. 177991356), indicando os seguintes imóveis à penhora: 1) matrícula nº 213.439 - 3º CRI/DF (Apto. nº 408, Bloco “B”, Lote 2675 – Av.

Parque Águas, Águas Claras/DF) 2) matrícula nº 222.159 - 3º CRI/DF (Apto. nº 507, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 3) matrícula nº 222.160 - 3º CRI/DF (Apto. nº 508, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 4) matrícula nº 222.119 - 3º CRI/DF (Apto. nº 703, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 5) matrícula nº 213.356 - 3º CRI/DF (Apto. nº 805, Bloco “A”, Lote 2675 – Av.

Parque Águas, Águas Claras/DF) 6) matrícula nº 222.197 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 67, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 7) matrícula nº 222.198 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 68, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 8) matrícula nº 222.200 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 70, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 9) matrícula nº 222.191 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 03, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) Ao que se percebe, apenas três dos imóveis indicados na petição de id. 177991356 divergem dos listados na petição de id. 167642069, quais sejam: os de matrícula n. 213.439, 222.159 e 213.356.

O imóvel de matrícula 222.159, assim como os demais listados na petição de id. 167642069, possui gravame de alienação fiduciária.

Pois bem.

Intimado, o credor fiduciário (BRB - BANCO DE BRASÍLIA) prestou as seguintes informações: i) os contratos de alienação fiduciária não foram quitados; ii) os saldos devedores não foram informados ao BRB – Banco de Brasília pela WRJ ENGENHARIA LTDA; e iii) atualmente aguarda-se decisão judicial para liberação/comercialização dos imóveis (id. 181301987).

Como é cediço, todo e qualquer ato processual deve ser apto a produzir o efeito dele desejado.

A materialização da constrição, de forma a revestir-se de efetividade e viabilidade e se prevenir a realização de atos inócuos, onerosos e desguarnecidos de eficácia e efetividade, deve derivar da precisa apuração do legítimo proprietário do bem, viabilizando, assim, a subsequente expropriação forçada.

Na hipótese, contudo, a propriedade dos referidos imóveis afigura-se incerta, em face da existência de ação judicial em curso (n. 0000709-51.2009.8.07.0001), na qual se discute, inclusive, a consolidação da propriedade fiduciária pelo credor fiduciário.

Nesse passo, indefiro, por ora, a penhora sobre os imóveis de matrícula n. 222.160, 222.119, 222.197, 222.198, 222.200 e 222.191, todos registrados perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis/DF.

Quanto ao imóvel de matrícula n. 222.159 - 3º CRI/DF , oficie-se ao BRB - BANCO DE BRASÍLIA, solicitando informações sobre a vigência do gravame e, em caso positivo, sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária do imóvel.

Quanto aos imóveis de matrícula n. 213.439 e 213.356 - 3º CRI/DF, analisando a certidão atualizada das respectivas matrículas (ids. 177991357 e 177991368), infere-se a existência de averbações de indisponibilidades.

Uma vez que o juízo é responsável por zelar pela efetividade dos atos processuais, evitando ou indeferindo atos e diligências inúteis, a fim de possibilitar a análise da viabilidade da continuidade da penhora e com a subsequente avaliação e alienação dos aludidos bens, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, trazer aos autos informações sobre as constrições antecedentes, principalmente valor de eventuais débitos que as determinaram.

Finalmente, no que tange ao pedido de adjudicação dos imóveis de matrículas n. 222.153 e 222.185, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do processo n. 0004843-98.2012.8.07.0007.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 14:45

Expedição de Ofício.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729925-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA DECISÃO Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente, nas petições de id. 167642069 e id. 170058840, requereu a adjudicação dos imóveis de matrículas n. 222.153 e 222.185, bem como a penhora dos seguintes imóveis: 1) matrícula nº 222.160 - 3º CRI/DF (Apartamento 508 e vaga de garagem de nº 109); 2) matrícula nº 222.119 - 3º CRI/DF (Apartamento 703 e vaga de garagem de nº 12, Térreo); 3) matrícula nº 222.197 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem nº 67, Subsolo); 4) matrícula nº 222.198 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 68, Subsolo); 5) matrícula nº 222.200 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 70, Subsolo) ; 6) matrícula nº 222.191 - 3º CRI/DF (Vaga de garagem de nº 03, Térreo) Ao constatar que ainda pende sobre os aludidos bens gravame de alienação fiduciária ao BRB - BANCO DE BRASÍLIA, este Juízo determinou a expedição de ofício à aludida instituição financeira, solicitando informações sobre a vigência dos gravames e, em caso positivo, sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária dos imóveis.

Sobreveio petição do exequente (id. 177991356), indicando os seguintes imóveis à penhora: 1) matrícula nº 213.439 - 3º CRI/DF (Apto. nº 408, Bloco “B”, Lote 2675 – Av.

Parque Águas, Águas Claras/DF) 2) matrícula nº 222.159 - 3º CRI/DF (Apto. nº 507, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 3) matrícula nº 222.160 - 3º CRI/DF (Apto. nº 508, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 4) matrícula nº 222.119 - 3º CRI/DF (Apto. nº 703, Bloco “B”, Lote 05 – Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 5) matrícula nº 213.356 - 3º CRI/DF (Apto. nº 805, Bloco “A”, Lote 2675 – Av.

Parque Águas, Águas Claras/DF) 6) matrícula nº 222.197 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 67, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 7) matrícula nº 222.198 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 68, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 8) matrícula nº 222.200 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 70, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) 9) matrícula nº 222.191 - 3º CRI/DF (Vaga Garagem nº 03, Lote 5 Av.

Pau Brasil, Águas Claras/DF) Ao que se percebe, apenas três dos imóveis indicados na petição de id. 177991356 divergem dos listados na petição de id. 167642069, quais sejam: os de matrícula n. 213.439, 222.159 e 213.356.

O imóvel de matrícula 222.159, assim como os demais listados na petição de id. 167642069, possui gravame de alienação fiduciária.

Pois bem.

Intimado, o credor fiduciário (BRB - BANCO DE BRASÍLIA) prestou as seguintes informações: i) os contratos de alienação fiduciária não foram quitados; ii) os saldos devedores não foram informados ao BRB – Banco de Brasília pela WRJ ENGENHARIA LTDA; e iii) atualmente aguarda-se decisão judicial para liberação/comercialização dos imóveis (id. 181301987).

Como é cediço, todo e qualquer ato processual deve ser apto a produzir o efeito dele desejado.

A materialização da constrição, de forma a revestir-se de efetividade e viabilidade e se prevenir a realização de atos inócuos, onerosos e desguarnecidos de eficácia e efetividade, deve derivar da precisa apuração do legítimo proprietário do bem, viabilizando, assim, a subsequente expropriação forçada.

Na hipótese, contudo, a propriedade dos referidos imóveis afigura-se incerta, em face da existência de ação judicial em curso (n. 0000709-51.2009.8.07.0001), na qual se discute, inclusive, a consolidação da propriedade fiduciária pelo credor fiduciário.

Nesse passo, indefiro, por ora, a penhora sobre os imóveis de matrícula n. 222.160, 222.119, 222.197, 222.198, 222.200 e 222.191, todos registrados perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis/DF.

Quanto ao imóvel de matrícula n. 222.159 - 3º CRI/DF , oficie-se ao BRB - BANCO DE BRASÍLIA, solicitando informações sobre a vigência do gravame e, em caso positivo, sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária do imóvel.

Quanto aos imóveis de matrícula n. 213.439 e 213.356 - 3º CRI/DF, analisando a certidão atualizada das respectivas matrículas (ids. 177991357 e 177991368), infere-se a existência de averbações de indisponibilidades.

Uma vez que o juízo é responsável por zelar pela efetividade dos atos processuais, evitando ou indeferindo atos e diligências inúteis, a fim de possibilitar a análise da viabilidade da continuidade da penhora e com a subsequente avaliação e alienação dos aludidos bens, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, trazer aos autos informações sobre as constrições antecedentes, principalmente valor de eventuais débitos que as determinaram.

Finalmente, no que tange ao pedido de adjudicação dos imóveis de matrículas n. 222.153 e 222.185, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do processo n. 0004843-98.2012.8.07.0007.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 10:07

Recebidos os autos
31/01/2024 10:07

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE)
25/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 20:57

Recebidos os autos
26/11/2023 20:57

Indeferido o pedido de WRJ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXECUTADO)
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:35

Expedição de Termo.
09/10/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 09:27

Desentranhado o documento
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:10

Recebidos os autos
05/10/2023 16:10

Deferido em parte o pedido de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES - CPF: *84.***.*61-87 (EXEQUENTE) e JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE)
28/09/2023 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729925-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA DECISÃO Nada a prover quanto aos pedidos de id. 169412001, pois formulados por terceiro estranho a esta lide.

Ademais, o pedido de penhora no rosto destes autos, assim como o seu acompanhamento, deve se dar por meio do Juízo onde tramita a ação em que o peticionante figura como credor.

Preclusa a presente, proceda, a Secretaria, à exclusão do id. 169412001 e seus anexos, bem como do peticionante, que cadastrei nesta oportunidade como interessado, tão somente para ciência da presente.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo conferido pela decisão de id. 168110726 ao exequente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 17:01

Recebidos os autos
23/08/2023 17:01

Indeferido o pedido de SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-20 (INTERESSADO)
23/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:07

Recebidos os autos
09/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729925-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA DESPACHO Em atenção ao disposto nos arts. 274 e 876, § 1º, todos do CPC, fica a executada intimada do pedido de adjudicação formulado no id. 165541442, na forma estabelecida nos incisos I a III, conforme o caso, sem olvidar do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação da Executada.

Noutro giro, tragam os Exequentes certidão atualizada do imóvel indicado no ID. 165544169, de matrícula n.º 5510, perante o 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como uma área remanescente de 37,7519ha de terra da Fazenda Buraco, denominado por gleba de B (área contígua à gleba A onde encontram-se as instalações desativadas do antigo Clube do Empresário-CEM, Núcleo Rural Lago Oeste Sobradinho/DF, CEP73100-000), sob pena de não conhecimento do pedido de penhora.

O prazo é de 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 15:21

Recebidos os autos
25/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:48

Recebidos os autos
21/06/2023 13:48

Indeferido o pedido de WRJ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXECUTADO)
19/06/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:15

Recebidos os autos
26/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:49

Recebidos os autos
29/03/2023 17:49

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EXEQUENTE).
21/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/03/2023 00:11

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:04

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:42

Recebidos os autos
28/10/2022 08:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/10/2022 23:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:50

Recebidos os autos
17/10/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:54

Expedição de Ofício.
06/09/2022 14:54

Desentranhado o documento
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:56

Recebidos os autos
25/08/2022 08:56

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:58

Expedição de Termo.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:19

Recebidos os autos
29/06/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/06/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 19:20

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:20

Expedição de Ofício.
05/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:41

Recebidos os autos
20/04/2022 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:45

Recebidos os autos
17/03/2022 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 13:35

Recebidos os autos
03/03/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
28/12/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 14:02

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 21:34

Recebidos os autos
30/08/2021 21:34

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00