09/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/08/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER DE CARÁTER URGENTE.

CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO.

RECALCITRÂNCIA.

ASTREINTES.

IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

As astreintes têm por escopo compelir a parte ao cumprimento da obrigação de fazer de caráter urgente que lhe foi imposta. 2.

Os documentos acostados aos autos formam firme convicção quanto à recalcitrância em adimplir o comando judicial, de modo a legitimar a incidência da multa cominatória que foi aplicada como medida de salvaguarda para viabilizar a continuidade do tratamento que não vinha sendo custeado pela seguradora de saúde. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 17:58

Recebidos os autos
22/05/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/05/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0716787-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A AGRAVADO: MARIA DULCE FERREIRA SILVA, ANTONIO ALOISIO SILVA, JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSA, POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA, THALES FERREIRA SILVA D E S P A C H O De uma leitura atenta à inicial do agravo de instrumento, verifica-se que não há pleito liminar.

Assim, ante a inexistência de pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição do efeito suspensivo ao recurso, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
29/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:25

Recebidos os autos
27/04/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/04/2024 14:03

Recebidos os autos
26/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749502-41.2023.8.07.0016

Fernanda de Lima Jacobina

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700023-45.2024.8.07.0016

Marcos Vinicius Fidelis Bezerra

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Marcos Vinicius Fidelis Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0762359-22.2023.8.07.0016

Barbara Araujo Ribeiro Bergamini

Marcus Vinicius Ribeiro Matos

Advogado: Adrielle Goncalves Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0752866-89.2021.8.07.0016

Maria Auxiliadora Lins Mourao

Magazine Luiza S/A

Advogado: Vanessa Mourao Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0752866-89.2021.8.07.0016

Maria Auxiliadora Lins Mourao

Magazine Luiza S/A

Advogado: Vanessa Mourao Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 16:20

Exibir Processo