TJDFT - 0716861-67.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYKON OLIVEIRA SANTOS

CPF *44.***.*96-24

MARCOS ANTONIO MOREIRA DE JESUS

CPF *75.***.*97-62

Advogados

EDILENE MAURICIO DUARTE

OAB: 50642/DF

CPF *24.***.*36-49

ALBERTO DA SILVA

OAB: 63115/DF

CPF *52.***.*45-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIO LOPES DE LIMA - MAT 235245

VALTER ALVES DA COSTA - MAT 74245-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/05/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/05/2025 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 02/12/2024 14:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 02/12/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 16/06/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 11/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 18:11

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 28/05/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 12:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/04/2024 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 08:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 18/03/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:52

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 14/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/02/2024 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:11

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/01/2024 18:10

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/01/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 15:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/11/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 04/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:57

    Juntada de intimação

  • 09/08/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:49

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716861-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

    S.

    D.

    J., MAYKON OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Inquérito Policial nº: da DESPACHO O(a) advogado(a) do denunciado(a) MAYKON OLIVEIRA SANTOS juntou petição informando sua renúncia ao mandato outorgado.

    Entretanto, em que pese a juntada do documento de comunicação de Id. 165728423, não juntou prova do recebimento ou ciência por parte do réu.

    Dessa forma, pelo prazo de 10(dez) dias, o(a) advogado(a) continuará a representar o mandante, conforme § 1º do artigo 112 do CPC, e fica o(a) advogado(a) intimado a comprovar a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do caput do artigo 112, do CPC.

    Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o denunciado(a) MAYKON OLIVEIRA SANTOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado ou informe que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, devendo ficar ciente de que, caso permaneça inerte, a Defensoria Pública será nomeada, a fim de evitar-lhe prejuízo, nada impedindo a constituição posterior de novo advogado.

    Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, nomeio-a, desde já, para o patrocínio da defesa do denunciado(a).

    CONFIRO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE DESPACHO.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): NOME: MAYKON OLIVEIRA SANTOS, nascido em 16/10/1992, filho de Nilza Oliveira Santos, CPF nº *44.***.*96-24.

    ENDEREÇO: Fazenda Papuda, Rodovia DF-465, Centro de Detenção Provisória II – CDP II, Pront. 165453, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, CEP nº 71686-670.

    TELEFONE: (61) 99597-8290.

  • 21/07/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 18/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 11:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 16/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 28/02/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:24

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 18:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 20:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 30/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 03/01/2023 10:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/01/2023 09:34

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/01/2023 09:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/01/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 14:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2022 14:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/12/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 17:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/12/2022 12:17

    Juntada de laudo

  • 27/12/2022 15:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/12/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 12:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/12/2022 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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