TJDFT - 0732773-58.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 11:39
Baixa Definitiva
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14/11/2024 11:39
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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14/11/2024 11:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
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20/06/2024 18:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
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10/05/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:16
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0732773-58.2018.8.07.0001 AGRAVANTES: FABRÍCIO RUSSO NASCIMENTO, FRANCISCO EVALDO FORTUNA DE OLIVEIRA AGRAVADA: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO FABRÍCIO RUSSO NASCIMENTO e FRANCISCO EVALDO FORTUNA DE OLIVEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Discorrem acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que além de a tese recursal não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.
Defendem, ainda, o afastamento da barreira do enunciado 284 da Súmula do STF, por entenderem que não há deficiência na fundamentação do recurso.
Ademais, alegam que realizaram o devido cotejo analítico a fim de demonstrar o dissenso interpretativo.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO FORTUNA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/04/2024 23:59.
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27/03/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 08:58
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/03/2024 08:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/03/2024 19:50
Juntada de Petição de agravo
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12/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:06
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:06
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:06
Recurso Especial não admitido
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29/02/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/02/2024 09:50
Recebidos os autos
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29/02/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/02/2024 23:59.
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31/01/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:46
Juntada de Certidão
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31/01/2024 16:45
Juntada de Certidão
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31/01/2024 16:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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30/01/2024 14:58
Recebidos os autos
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30/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/01/2024 02:16
Decorrido prazo de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO FORTUNA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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09/01/2024 16:15
Juntada de Petição de recurso especial
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 05/12/2023.
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05/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 18:26
Conhecido o recurso de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*49-15 (EMBARGANTE) e não-provido
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20/11/2023 09:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2023 08:21
Recebidos os autos
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10/10/2023 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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10/10/2023 10:29
Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/10/2023 23:59.
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20/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 19:56
Recebidos os autos
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19/09/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO FORTUNA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:06
Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 16:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/08/2023 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 10/08/2023.
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09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 15:47
Conhecido o recurso de FABRICIO RUSSO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*49-15 (APELANTE) e não-provido
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03/08/2023 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 10:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 17:40
Recebidos os autos
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22/06/2023 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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22/06/2023 12:13
Recebidos os autos
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22/06/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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20/06/2023 19:06
Recebidos os autos
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20/06/2023 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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