25/07/2025 20:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:13

Recebidos os autos
28/11/2024 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 06:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 20:14

Recebidos os autos
10/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:14

Outras decisões
10/10/2024 20:14

em cooperação judiciária
02/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:46

Recebidos os autos
14/08/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 08:19

Recebidos os autos
01/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:19

Outras decisões
16/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:31

Recebidos os autos
27/06/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 18:25

Recebidos os autos
03/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:25

Outras decisões
03/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/05/2024 06:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:33

Recebidos os autos
15/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:33

Outras decisões
15/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:26

Recebidos os autos
07/05/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042827-66.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO OZU, SADY LUIZ DENICOL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento da Sentença proferida na Ação Civil Pública nº 16798-9/1998, ajuizada perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, na qual foi condenado o BANCO DO BRASIL a incluir o índice de 42,72% no cálculo do reajuste das cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989.

Nesta demanda os poupadores ROBERTO OZU e SADY LUIZ DENICOL pretendem a execução individual do título coletivo.

Apresentados os cálculos pela Contadoria do Juízo (ID nº 180460762), o réu manifestou a sua anuência (ID nº 184076184).

Por seu turno (ID nº 180915951), os credores impugnam o resultado da diligência sob o argumento de que: i) os cálculos consideraram apenas o período até a data do depósito; ii) não incluíram os honorários fixados para a fase de cumprimento de sentença; iii) os índices utilizados pela Contadoria estariam inadequados.

Decido.

Assiste razão aos credores.

No caso, o depósito efetivado pelo devedor não possui finalidade de pagamento, mas de mera garantia do Juízo, prolongando-se a demanda por quase uma década, ônus que não pode ser suportado pelo credor a quem a tutela conferiu o direito material.

Conforme superveniente entendimento vinculante firmado pela Corte Superior no julgamento do Tema nº 677, deve ser computado como mora todo o período decorrido até o efetivo pagamento da obrigação (levantamento), o que ainda não ocorrera, de modo que os cálculos devem ser efetuados até a data atual.

Nesse sentido, confira-se julgado deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

IDEC.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC.

PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

DEPÓSITO JUDICIAL.

REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 677/STJ.

ENCARGOS MORATÓRIOS.

INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR.

BIS IN IDEM.

INOCORRÊNCIA. 1.

Trata-se de cumprimento de decisão - execução de título judicial - em que o i. magistrado singular julgou parcialmente procedente a ação civil pública em que se promovia cobrança de expurgos inflacionários, ajuizada pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em desfavor da do Banco do Brasil S/A, para atualizar percentuais inflacionários que foram suprimidos por sucessivos planos econômicos implantados no país sobre o valor depositado em cadernetas de poupança mantidas junto ao Banco-Réu. 2.

Quanto ao índice de correção monetária, o entendimento reiterado desta corte é o mesmo constante da r. sentença de primeira instância, no sentido de que se aplicam os índices oficiais de correção monetária segundo o que for apurado pelo INPC. 3.

Assiste razão aos apelantes quanto à alegação de descumprimento do Tema 677 do STJ (REsp 1.820.963/SP) relativamente ao termo final de atualização do débito exequendo, porquanto a questão foi revisitada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça. 4.

A tese firmada no Tema Repetitivo 677, após revisão, é a seguinte: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.". 5.

Deu-se parcial provimento ao apelo. (Acórdão nº 1696858, 00399817620148070001, Relator Des.

ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, publicado no PJe 16/5/2023) Quanto aos índices a serem utilizados, observem as partes que a diferença apurada deverá ser corrigida monetariamente pelo índice oficial de remuneração dos depósitos de poupança divulgados pelo Banco Central (ID nº 157521438, pág. 24) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação na Ação Civil Pública (ID nº 25298694, pág. 13).

Devidos ainda os honorários de 8% fixados na decisão de ID nº 25298663, pág. 23, a multa do art. 523, do CPC, conforme decisão de ID nº 157521438, pág. 99, e a multa de 1% aplicada pela decisão de ID nº 157521438, pág. 142.

Retornem os autos à diligente Contadoria para que promova os ajustes necessários.

Vindo em termos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para resolução das questões pendentes e liberação dos valores, observada a preferência legal. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
29/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2024 15:30

Recebidos os autos
28/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:30

Outras decisões
19/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:30

Recebidos os autos
04/12/2023 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 15:43

Recebidos os autos
22/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:43

Outras decisões
17/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:31

Recebidos os autos
31/10/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:58

Recebidos os autos
26/10/2023 12:58

em cooperação judiciária
30/08/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2023 07:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:18

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 20:46

Recebidos os autos
01/08/2023 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2023 18:29

Recebidos os autos
30/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:29

Outras decisões
11/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:12

Recebidos os autos
31/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:12

Outras decisões
29/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:15

Recebidos os autos
15/05/2023 19:15

Outras decisões
04/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/05/2023 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de SADY LUIZ DENICOL em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO OZU em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 15:03

Desentranhado o documento
21/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:02

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:52

Juntada de Certidão
03/01/2020 12:54

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:51

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:03

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:43

Juntada de Certidão
01/03/2019 13:22

Juntada de Certidão
12/02/2019 16:03

Recebidos os autos
12/02/2019 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/02/2019 15:43

Juntada de Certidão
07/01/2019 15:22

Juntada de Certidão
05/12/2018 13:54

Juntada de Certidão
05/12/2018 12:20

Decorrido prazo de ROBERTO OZU em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 12:20

Decorrido prazo de SADY LUIZ DENICOL em 04/12/2018 23:59:59.
01/12/2018 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 04:30

Publicado Certidão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 15:03

Juntada de Certidão
14/11/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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