28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 21:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:12

Recebidos os autos
17/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:54

Recebidos os autos
06/05/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 18:12

Recebidos os autos
14/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:17

Recebidos os autos
19/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:17

Deferido o pedido de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
10/12/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 14:24

Recebidos os autos
23/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:24

Deferido o pedido de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
07/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:31

Transitado em Julgado em 31/08/2023
12/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
04/09/2024 16:37

Recebidos os autos
04/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:16

Publicado Certidão de Disponibilização em 16/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
09/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:30

Recebidos os autos
21/06/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:56

Recebidos os autos
14/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0011474-22.2016.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

REQUERIDO: MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça ao Id 160255085, página 26, uma vez constatada a abusividade do percentual utilizado pela operadora de plano de saúde, a apuração do reajuste deve ser realizada com observância das teses fixadas nos Temas 952 e 1016 do STJ.

O tema 1016 fixou a seguinte tese: (a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.

Já o tema 952 fixou a seguinte tese: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Após firmada a tese em recurso repetitivo foi proferido o seguinte acórdão em sede de rejulgamento (Id 160254989): Ante o exposto, em rejulgamento, a r. sentença deve ser reformada em parte, para consignar que, reconhecida a incidência do reajuste anual e mantida a declaração de abusividade da cláusula contratual de reajuste por faixa etária, seja definido novos percentuais razoáveis e adequados, por meio de cálculos atuariais, na fase de cumprimento de sentença.

Portanto, faz-se necessária a intervenção de expert na área atuarial, com vistas a fixação do percentual adequado para o cálculo do reajuste.

Intimadas a apresentar documentos e quesitos para eventual prova pericial, as partes permaneceram inertes.

Aguarde-se a movimentação processual pelo prazo de 15 dias.

Advirto a parte autora de que a apresentação de manifestação que não tenha relação com a determinação não atendida não descaracterizará a inércia.

Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º do CPC.

Prazo: 5 dias.

Expeça-se intimação pessoal.

A intimação pessoal de QUALICORP se dará pela via eletrônica, na forma do art. 270 do CPC.

Sobradinho, DF, 18 de março de 2024 12:31:49.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:01

Recebidos os autos
18/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/01/2024 20:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
09/01/2024 13:50

Recebidos os autos
09/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:49

Deferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REU).
08/01/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:38

Recebidos os autos
06/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:38

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
23/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:58

Recebidos os autos
31/08/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2023 17:44

Recebidos os autos
31/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:23

Recebidos os autos
22/08/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:57

Recebidos os autos
20/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:41

Recebidos os autos
05/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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