04/06/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 17:33

Recebidos os autos
08/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/05/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:20

Recebidos os autos
06/05/2024 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/05/2024 10:57

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713952-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA, MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que não conheceu do Habeas Corpus impetrado.

Não merece conhecimento o presente recurso.

O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados da data em que a parte teve ciência do ato, a teor do que dispõe o artigo 49 da Lei 9099/95.

No caso, a decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 10/04/2024 e publicado no primeiro dia útil subsequente, consoante certidão de ID 57825547.

Logo, o ato foi publicado no dia 11/04/2024, findando o prazo de 5 dias para interposição do recuso em 18/04/2024.

No entanto, a parte opôs os embargos somente no dia 22/04/2024.

Patente, portanto, a intempestividade.

Com essas razões, NÃO CONHEÇO dos embargos opostos ante a ausência de cumprimento de seus requisitos de admissibilidade recursal.

Intime-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
29/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:21

Recebidos os autos
26/04/2024 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 19:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/04/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/04/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 16:17

Recebidos os autos
23/04/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:44

Recebidos os autos
22/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/04/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/04/2024 14:51

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/04/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:14

Recebidos os autos
08/04/2024 21:14

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
08/04/2024 20:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/04/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/04/2024 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2024 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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