23/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 17:34

Recebidos os autos
18/07/2025 17:34

Outras decisões
16/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:23

Recebidos os autos
25/06/2025 19:23

Outras decisões
16/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2025 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:04

Recebidos os autos
02/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO KOUZEKI em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:45

Recebidos os autos
06/05/2025 17:45

Outras decisões
25/04/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:43

Recebidos os autos
08/04/2025 18:43

Outras decisões
07/04/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:22

Recebidos os autos
26/03/2025 18:22

Outras decisões
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO KOUZEKI em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO KOUZEKI em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:40

Recebidos os autos
17/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:40

Outras decisões
16/12/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:50

Recebidos os autos
05/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:50

Outras decisões
03/12/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
16/10/2024 17:57

Recebidos os autos
16/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:57

Outras decisões
04/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO KOUZEKI em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:50

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:00

Recebidos os autos
07/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:00

Outras decisões
28/05/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETH LOBO KOUZEKI em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715982-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: ELIZABETH LOBO KOUZEKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação de ID nº 194709484, protocolizada em horário praticamente simultâneo ao registro da decisão de ID nº 194559858, esclareço que a ação revisional proposta em outro Juízo não tem o condão de suspender a ordem de busca proferida.

Ressalto, ainda, que não há a alegada prevenção, visto que a ação de busca foi devidamente proposta no endereço constante da cédula de crédito (ID nº194528943).

Confirma-se que, em casos similares este, Eg.

Tribunal de Justiça tem decidido nesse mesmo sentido.

Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MESMO CONTRATO.

CONEXÃO NÃO CONFIGURADA.

OBJETO E PEDIDO DISTINTOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA-DF. 1.

Não se vislumbra a identidade de objeto ou causa de pedir entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional de cláusula contratual, mesmo que pertinentes ao mesmo contrato de financiamento, uma vez que, na primeira, a causa de pedir é a retomada da posse do bem ante a mora do devedor, enquanto, na segunda, se discute a suposta abusividade nas cláusulas do contrato de financiamento. 2.

Não existe conexão entre as ações, pois possuem objeto e pedido distintos, motivo pelo qual não há possibilidade de ter decisões conflitantes. 3.

A distribuição ação revisional deve ser de forma aleatória, de modo que o Juízo suscitado - Juízo da Quarta Vara Cível de Taguatinga - é o competente para processar e julgar o feito. 4.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. ( Acórdão 1757283, 07215279220238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 11/9/2023, publicado no DJE: 22/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, mantenho os termos da sobredita decisão, e nada tenho a prover quanto os argumentos da ré, que apresentou defesa antes mesmo do recebimento da petição inicial.

Por fim, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá à ré juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada, bem como comprovantes de renda e despesa devidamente atualizados, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da ordem de busca e apreensão e citação.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/04/2024 17:45

Recebidos os autos
26/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:45

Outras decisões
26/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 18:07

Recebidos os autos
25/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:07

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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