26/06/2025 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/10/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Recurso extraordinário admitido
03/09/2024 16:29

Recurso especial admitido
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:48

Recebidos os autos
02/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 22:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito do teor das alegações articuladas, pelo recorrente, em sua peça recursal, não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

No caso em exame este Egrégio Tribunal de Justiça determinou expressamente que os honorários de advogado deveriam ser posteriormente fixados por ocasião da quinta fase do procedimento, que tem sido objeto de incidentes individuais de cumprimento. 3.1.

Por essa razão deve ser efetuada a distinção entre a situação em exame e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal (Tema nº 1142). 4.

Afigura-se evidente, portanto, a necessidade de preservação da ordem, acobertada pelos efeitos do trânsito em julgado, no sentido de que os honorários de advogado devem ser fixados no próprio incidente de cumprimento de sentença. 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
24/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
21/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 19:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0744674-50.2023.8.07.0000 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargantes: Distrito Federal Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev Embargado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev contra o acordão que deu o provimento ao recurso manejado pelo ora embargado (Id. 57934777).

De acordo com o disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
29/04/2024 13:41

Recebidos os autos
29/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:05

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 14:37

Recebidos os autos
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/12/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:54

Recebidos os autos
18/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716650-75.2024.8.07.0000

Rosileide Alves Viana

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Aldeir de Souza e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0739877-33.2020.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Tania de Brito Araujo Sousa

Advogado: Ivan Marques Simoes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0739877-33.2020.8.07.0001

Tania de Brito Araujo Sousa

Engevir Construtora LTDA - ME

Advogado: Ivan Marques Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0747113-34.2023.8.07.0000

Ivanilde Santos Mariano

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cassiano Pires Vilas Boas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0715444-23.2024.8.07.0001

Regional Atacadista de Produtos Alimenti...

Comercio de Pescados Ueda Eireli

Advogado: Lucio Mario dos Santos Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 14:44

Exibir Processo