08/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725786-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JULIO CESAR ALMEIDA TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação, conforme movimento precedente, o prazo para a parte exequente se manifestar sobre a certidão de ID 233137817.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO referida intimação para a parte exequente, a ser respondida no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
02/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725786-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JULIO CESAR ALMEIDA TORRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que os substabelecimentos constantes do ID 226057776, págs. 4 e 5, estão apócrifos.

BRASÍLIA, DF, 21 de abril de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
21/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 14:24

Recebidos os autos
27/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 14:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:46

Recebidos os autos
06/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725786-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JULIO CESAR ALMEIDA TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, imprimo sigilo ao documento sob o id. 189865178. À Secretaria para a devida anotação.

Passo à análise do feito.

Em decisão de id. 187628016, foi determinada a penhora, nos seguintes termos: “DEFIRO a penhora de 30% dos lucros/dividendos, presentes e futuros, correspondentes à quota-parte de titularidade do executado, JULIO CÉSAR DE ALMEIDA TORRES, na sociedade Quirion Diagnóstico por Imagem - CNPJ 24.***.***/0001-20, até o valor de R$ 269.789,49 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), atualizado até fevereiro de 2024, objeto do presente cumprimento de sentença.” O executado apresentou impugnação, oportunidade na qual, em apertada síntese, alegou que o bloqueio da quantia interfere em sua subsistência e de seus dependentes, assim como requereu, subsidiariamente, a redução do percentual para 5%.

Intimada, a parte autora refutou a defesa (id. 192143680).

A empresa QUIRON DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA informou estar ciente da penhora (id. 188676920).

DECIDO.

Conforme documentos acostados, restaram comprovados gastos com aluguel (R$ 6.050,96 – id. 189865182), luz (R$ 617,51 – id. 189865183), natação (R$ 1.537,10 – id. 189865184), fonaudiólogo (R$ 2.250,00 – id. 189865191), internet (R$ 319,63 – id. 189865193), escola (R$ 6.454,65 e R$ 3.306,05 – ids. 189866645 e 189866647), telefone (R$ 244,99 – id. 189866655), secretárias (R$2 20,00 e R$ 1.320,00 – ids. 189866657 e 189866661) e plano de saúde (R$ 3.629,14 – ids. 189866670 e 189866673).

Ademais, o requerido alegou ser o único responsável pelo sustento de sua esposa e sua filha.

Apresentou documentos para atestar os cuidados especiais de que sua filha necessita, conforme ids. 189865186 e 189865187, assim como o acordo firmado com a escola (id. 189866662).

Contudo, em declarações de imposto de renda (ids. 162026798 e 189865178), referentes aos anos de 2020 e 2022, verifico que o executado auferiu, respectivamente, as respeitáveis quantias de R$ 396.642,68 e R$ 279.854,17, provenientes da empresa QUIRON DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA.

Aliás, o próprio requerido, em impugnação, afirma que, mensalmente, percebe o importe de R$ 19.760,00.

Os elementos acostados evidenciam substancial padrão de vida, com gastos que extrapolam a média da população brasileira.

No mais, dispõe de 70% de todos os seus ganhos para as suas despesas mensais correntes.

Portanto, não há o que justifique o suposto prejuízo ao mínimo existencial do executado e sua família.

Saliento que indeferir o pleito de penhora, ou reduzir a porcentagem anteriormente determinada, acarretaria, em sentido inverso, a inaptidão da tutela executiva para o fim colimado, com a prorrogação indefinida do processo, frente à questão de direito material.

Não emerge dos autos, no mais, qualquer interesse do executado em quitar a dívida objeto dos autos, mediante tratativas nesse sentido.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação.

Intime-se o interessado, o qual está cadastrado nestes autos, para que prossiga com os descontos determinados.

Por fim, ficam as partes intimadas a informarem, caso exista, de FORMA CONCRETA, possibilidade de acordo, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/04/2024 15:40

Recebidos os autos
26/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Indeferido o pedido de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES - CPF: *87.***.*72-04 (EXECUTADO)
04/04/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:26

Outras decisões
14/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:05

Recebidos os autos
29/02/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:57

Recebidos os autos
02/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:57

Outras decisões
23/01/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 15:29

Recebidos os autos
27/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:29

Outras decisões
09/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/11/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 14:44

Recebidos os autos
20/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Outras decisões
19/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/08/2023 09:22

Recebidos os autos
14/08/2023 09:22

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 23:39

Recebidos os autos
20/07/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 23:39

Outras decisões
10/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 17:34

Recebidos os autos
14/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:34

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 22:46

Recebidos os autos
28/05/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 22:46

Outras decisões
22/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 06:59

Recebidos os autos
08/04/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 06:59

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
03/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2023 10:00

Recebidos os autos
22/03/2023 10:00

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
20/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:59

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2022 21:36

Recebidos os autos
06/12/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:36

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2022 18:25

Processo Desarquivado
29/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 21:12

Recebidos os autos
01/07/2022 21:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/07/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2022 19:01

Recebidos os autos
30/06/2022 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 16:12

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:40

Recebidos os autos
20/06/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 07/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 23:20

Recebidos os autos
19/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:20

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2022 13:39

Recebidos os autos
22/02/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 03/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:03

Juntada de Petição de apelação
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:21

Publicado Sentença em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 16:07

Recebidos os autos
06/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:07

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 15:11

Recebidos os autos
01/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:38

Recebidos os autos
17/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/11/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:56

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:29

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
29/09/2021 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 12:45

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 14:25

Expedição de Mandado.
30/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 17:00

Recebidos os autos
26/07/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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