TJDFT - 0718371-07.2021.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 14:31
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 08:40
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/12/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 16:13
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 16:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/11/2024 16:13
Outras decisões
-
06/11/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
06/11/2024 18:20
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2024 18:18
Desentranhado o documento
-
06/11/2024 18:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
06/11/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 07:49
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 15:44
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:44
Outras decisões
-
18/10/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
-
17/10/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:07
Recebidos os autos
-
27/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido
-
24/09/2024 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
23/09/2024 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 18:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
05/09/2024 18:25
Outras decisões
-
04/09/2024 06:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:42
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
27/08/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
23/08/2024 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:42
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
17/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 18:45
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 03:01
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718371-07.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZILMA ALVES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra ZILMA ALVES DE ARAÚJO, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, por duas vezes; bem como dos crimes capitulados nos artigos 331 e artigo 329 todos do Código Penal ( ID 186370144).
A denúncia foi recebida em 15/02/2024 (ID 186580623).
A acusada foi devidamente citada (ID 190449577).
Em resposta escrita à acusação, a Defesa postulou pela rejeição da denúncia quanto à vítima Wesley Wanderson Veríssimo Ribeiro, tendo em vista que, quando da audiência de custódia, Wesley manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejou o arquivamento do inquérito nesse particular.
Postulou ainda a absolvição sumária quanto ao crime de ameaça à Silvana M.S.F..
Quanto aos demais crimes imputados na denúncia, pugnou pela produção de provas, arrolando testemunhas (id 189749479).
O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento parcial do pleito da Defesa, ou seja, apenas no sentido de que seja reconsiderada a decisão e consequente rejeição da denúncia no tocante ao suposto crime de ameaça que teria sido cometido contra Wesley Wanderson Veríssimo Ribeiro(ID.194228837) É o relatório.
Decido.
A pretensão da Defesa comporta parcial acolhimento.
De fato, compulsando os autos, verifica-se em relação à vítima Wesley Wanderson Veríssimo Ribeiro o Inquérito Policial fora arquivado durante a audiência de custódia, consoante decisão a audiência de custódia (id.154083567).
Dessa forma, nesse particular, não há como subsistir a decisão que recebeu a denúncia, por faltar uma das condições para a ação penal, qual seja, a representaçao da vítima (ar. 395, II, do CPP).
Quanto aos demais crimes imputados, não se fazem presentes nos autos hipóteses de absolvição sumária, tal como previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, reconsidero a decisão de ID 186580623 a fim de rejeitar a denúncia no tocante ao crime previsto no art. 147 do Código Penal em relação à vítima Wesley Wanderson Veríssimo Ribeiro.
Defiro a produção de provas requerida pelas partes.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, fazendo-se as devias intimações/requisição.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras/DF, 26 de abril de 2024.
GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
29/04/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:23
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:23
em cooperação judiciária
-
29/04/2024 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
22/04/2024 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:13
Recebidos os autos
-
19/04/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
02/04/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:16
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 15:28
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:27
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/02/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
09/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:08
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 19:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
05/06/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:48
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
05/06/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/05/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 20:43
Recebidos os autos
-
19/05/2023 20:43
Declarada incompetência
-
19/05/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/05/2023 16:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:21
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
24/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 17:24
Processo Desarquivado
-
31/03/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
29/03/2023 18:52
Determinado o arquivamento
-
29/03/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 15:27
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
22/03/2023 07:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
05/03/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:38
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 12:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
03/03/2023 12:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
03/03/2023 12:39
Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
24/05/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:44
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
24/11/2021 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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