21/06/2024 09:49

Baixa Definitiva
21/06/2024 09:48

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 09:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2024 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/05/2024 20:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736375-18.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

DESPACHO LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 10:37

Recebidos os autos
23/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/03/2024 15:46

Juntada de Petição de agravo
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:21

Recebidos os autos
06/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:21

Recebidos os autos
06/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:21

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:27

Recebidos os autos
02/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2023 13:34

Recebidos os autos
27/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:23

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:23

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2023 11:31

Recebidos os autos
28/09/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:12

Recebidos os autos
14/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/09/2023 12:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:01

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 13:15

Recebidos os autos
01/06/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/06/2023 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 07:56

Recebidos os autos
31/05/2023 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703401-45.2024.8.07.0004

Em Segredo de Justica

Exodo Pereira dos Santos

Advogado: Thaiane Alves Rocha Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0748080-76.2023.8.07.0001

Leandro Jose dos Santos

Renilson Oliveira Torres

Advogado: Aline Machado de Araujo Ruivo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0704692-80.2024.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Exodo Pereira dos Santos

Advogado: Thaiane Alves Rocha Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0737907-32.2019.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Vicente de Paula Ribeiro

Advogado: Joyce Rangel Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0737907-32.2019.8.07.0001

Vicente de Paula Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2019 09:08

Exibir Processo