04/06/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:10

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO FAUSTINO FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:41

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Denegado o Habeas Corpus a MAURICIO FAUSTINO FERNANDES - CPF: *17.***.*43-68 (PACIENTE)
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO FAUSTINO FERNANDES em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO FAUSTINO FERNANDES em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:04

Juntada de Informações prestadas
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0716045-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MAURICIO FAUSTINO FERNANDES AUTORIDADE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO DO DF D E S P A C H O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogado particular em favor de MAURÍCIO FAUSTINO FERNANDES, tendo em vista alegada inércia do Juízo da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF em remeter os autos à Vara de Execuções Penais do DF para unificação das penas e fixação de regime mais benéfico.

Isso porque o apenado, preso preventivamente desde 24/04/2023, em regime fechado, já teria cumprido a pena de detenção pelo crime de ameaça, e a condenação relativa ao crime de porte de arma de fogo, inicialmente em regime semiaberto, mereceria progressão para o regime aberto ante o excesso de prazo no cumprimento da pena.

O feito foi distribuído ao e.

Desembargador Jair Soares, que, após apreciar a liminar, deferindo-a (ID 58347634), reconheceu a prevenção da 1ª Turma Criminal para julgamento do writ, determinando a redistribuição (ID 58367325).

Ratifico integralmente a decisão proferida pelo e.

Desembargador, porquanto amparada em fundamentação adequada e em consonância com a linha de entendimento desta Relatora.

Sendo assim, prossiga-se nos termos da decisão liminar, aguardando-se as informações já solicitadas à autoridade impetrada.

Recebidas, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Brasília, 26 de abril de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
27/04/2024 14:10

Recebidos os autos
27/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/04/2024 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 18:06

Recebidos os autos
24/04/2024 18:06

Determinado o cancelamento da distribuição
24/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:21

Recebidos os autos
24/04/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:37

Recebidos os autos
22/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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