05/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/07/2025 17:48

Recebidos os autos
31/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 11:42

Recebidos os autos
25/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 20:04

Recebidos os autos
13/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/01/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 17:26

Recebidos os autos
20/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/12/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 20:51

Recebidos os autos
04/11/2024 20:51

Outras decisões
20/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702643-20.2021.8.07.0021 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA INVENTARIADO(A): MARIA PEREIRA DE HOLANDA HERDEIRO: WELLINGTON PEREIRA DE HOLANDA, NATALIA PEREIRA DE HOLANDA DESPACHO Intime-se a inventariante para apresentar o esboço final de partilha, bem como comprovar a regularização fiscal do espólio.

Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:22

Recebidos os autos
29/08/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:27

Expedição de Alvará.
22/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:31

Expedição de Alvará.
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702643-20.2021.8.07.0021 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA INVENTARIADO(A): MARIA PEREIRA DE HOLANDA HERDEIRO: WELLINGTON PEREIRA DE HOLANDA, NATALIA PEREIRA DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração opostos pela parte requerente em face da decisão de ID 193217611, sob o argumento de que houve contradição e omissão, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que "é contraditória não só a determinação agora de pagamento dos débitos apenas pela inventariante (que em pronunciamentos anteriores este juízo havia dito que seria do espólio), como também em relação a alegação de que os demais herdeiros confirmaram que o bem estava sendo usado pela inventariante, já que eles disseram que era usado pelo filho dela e não por ela (que se repita, atualmente, eles sequer residem na mesma casa)".

Aduz ainda que a decisão é omissa "quanto a adjudicação do veículo Gol Trendline, 1.6, T.Flex, 8V, 5p, placa AZY 4I70, ano 2015/2016, renavam *10.***.*80-93, à Renan Pereira Nunes".

Os requeridos apresentaram contrarrazões, ID 200229305.

Quanto a alegação de contradição, não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isso porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

No que tange a alegação de omissão, acolho em parte os embargos de declaração.

Da análise dos autos, verifica-se que os herdeiros reconhecem que o veículo Gol Trendline, 1.6, T.Flex, 8V, 5p, placa AZY 4I70, ano 2015/2016, RENAVAM *10.***.*80-93 deve ser excluído da presente partilha, apesar de constar no contrato de compra e venda o nome da falecida, ID 113319881 e ID 114772794.

Diante disso, defiro o pedido dos herdeiros.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
30/06/2024 18:18

Recebidos os autos
30/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 18:18

Outras decisões
14/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 14:08

Recebidos os autos
28/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 188111756.
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2024 17:32

Recebidos os autos
28/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:32

Deferido o pedido de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA - CPF: *75.***.*70-68 (INVENTARIANTE).
04/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 19:27

Recebidos os autos
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 09:45

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:36

Expedição de Mandado.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 21:59

Recebidos os autos
25/09/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 15:16

Recebidos os autos
19/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 18:24

Recebidos os autos
29/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 01:11

Recebidos os autos
29/06/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 01:11

Outras decisões
13/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 23:52

Recebidos os autos
12/05/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:11

Recebidos os autos
22/03/2023 01:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/02/2023 19:28

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:06

Juntada de Ofício
14/12/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:00

Expedição de Alvará.
05/10/2022 20:54

Recebidos os autos
05/10/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/07/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:42

Recebidos os autos
12/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/07/2022 18:34

Expedição de Ofício.
04/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:57

Recebidos os autos
28/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:35

Expedição de Ofício.
22/04/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
25/03/2022 17:29

Recebidos os autos
25/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/03/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
21/03/2022 16:49

Expedição de Ofício.
20/03/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 18:57

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:20

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:53

Recebidos os autos
08/03/2022 22:53

Outras decisões
08/03/2022 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/03/2022 11:57

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:51

Recebidos os autos
08/02/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/02/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:14

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:23

Recebidos os autos
31/01/2022 11:23

Outras decisões
31/01/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/01/2022 23:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/01/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 22:20

Recebidos os autos
15/12/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
15/12/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 00:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:05

Expedição de Mandado.
24/11/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 15:22

Desentranhado o documento
23/11/2021 02:43

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 17:41

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:37

Expedição de Mandado.
08/11/2021 14:43

Recebidos os autos
08/11/2021 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/10/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:31

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:27

Expedição de Termo.
27/09/2021 17:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/09/2021 16:39

Recebidos os autos
27/09/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/09/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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