TJDFT - 0028657-67.2016.8.07.0018

09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

15/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RCL 71.575

10/04/2025 14:05

Recebidos os autos

10/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

09/04/2025 17:33

Recebidos os autos

09/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

09/04/2025 17:33

Juntada de Certidão

09/04/2025 16:05

Recebidos os autos

09/04/2025 16:05

Processo Reativado

01/10/2024 19:21

Baixa Definitiva

01/10/2024 19:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1084

01/10/2024 19:15

Juntada de Certidão

30/09/2024 12:54

Recebidos os autos

30/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/09/2024 11:01

Juntada de Certidão

30/09/2024 10:59

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

05/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2024.

04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

01/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 20:04

Juntada de Certidão

12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024 13:20

Recebidos os autos

07/08/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/08/2024 18:17

Recebidos os autos

05/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024 10:31

Recebidos os autos

27/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

15/07/2024 13:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

02/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido

02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024 20:08

Recebidos os autos

03/06/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 18:45

Recebidos os autos

26/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 15:57

Recebidos os autos

02/04/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

25/03/2024 15:00

Recebidos os autos

25/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/03/2024 13:15

Juntada de Certidão

22/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 16:39

Recebidos os autos

13/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 16:39

Recebidos os autos

13/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024 10:12

Recebidos os autos

12/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

01/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 14:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/02/2024 11:29

Juntada de Petição de agravo interno

23/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

12/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 23:51

Recebidos os autos

10/01/2024 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024 23:51

Recebidos os autos

10/01/2024 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024 23:51

Negado seguimento ao recurso

20/11/2023 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023 15:10

Recebidos os autos

20/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023 13:50

Juntada de Certidão

27/09/2023 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2023 13:35

Juntada de Certidão

27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2021 23:59:59.

06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

14/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.

13/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

10/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 15:49

Recebidos os autos

09/09/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/09/2021 15:49

Recebidos os autos

09/09/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/09/2021 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1084)

09/09/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2021 10:49

Recebidos os autos

09/09/2021 10:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2021 10:45

Juntada de Certidão

04/03/2021 12:23

Juntada de Certidão

07/08/2019 02:45

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

03/08/2019 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/06/2019 16:08

Juntada de Certidão

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019 18:39

Juntada de Certidão

29/05/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019 08:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2019 08:45

Juntada de Certidão

12/02/2019 18:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2019 11:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2019 02:29

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019 02:29

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

08/01/2019 00:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/01/2019 00:10

Juntada de Certidão

19/12/2018 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2018.

19/12/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2018.

19/12/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2018 15:59

Recebidos os autos

18/12/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/12/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2018 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/12/2018 07:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/12/2018 07:22

Juntada de Certidão

17/12/2018 11:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2018 17:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

14/12/2018 17:13

Recebidos os autos

14/12/2018 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2018 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2018 08:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2018 08:19

Juntada de Certidão

13/12/2018 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2018 15:28

Juntada de Certidão

12/12/2018 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018 15:20

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713)

12/12/2018 05:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/12/2018 02:23

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

11/12/2018 16:25

Juntada de Petição de agravo

11/12/2018 16:21

Juntada de Petição de agravo

20/11/2018 02:21

Publicado Decisão em 20/11/2018.

19/11/2018 10:01

Juntada de Certidão

19/11/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018 17:54

Recebidos os autos

12/11/2018 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/11/2018 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2018 17:44

Recurso Especial não admitido

09/11/2018 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/11/2018 13:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/11/2018 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018 17:27

Juntada de Certidão

30/10/2018 09:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2018 02:29

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2018 23:59:59.

29/10/2018 18:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2018 17:18

Juntada de Certidão

29/10/2018 17:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/10/2018 17:00

Juntada de Petição de recurso especial

05/10/2018 13:18

Publicado Ementa em 05/10/2018.

05/10/2018 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018 15:24

Recebidos os autos

03/10/2018 13:25

Conhecido o recurso de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido

03/10/2018 12:14

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2018 12:13

Deliberado em Sessão - julgado

01/10/2018 15:13

Recebidos os autos

01/10/2018 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2018 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2018 13:39

Juntada de Certidão

01/10/2018 12:35

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018 14:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2018 14:31

Recebidos os autos

27/09/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/09/2018 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/09/2018 13:41

Juntada de Certidão

24/09/2018 13:39

Juntada de Certidão

24/09/2018 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2018 13:23

Publicado Ementa em 17/09/2018.

17/09/2018 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018 14:02

Recebidos os autos

12/09/2018 16:32

Conhecido o recurso de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

12/09/2018 16:30

Deliberado em Sessão - julgado

28/08/2018 14:52

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2018 23:59:59.

20/08/2018 14:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2018 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.

09/08/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018 15:59

Incluído em pauta para 12/09/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

08/08/2018 12:13

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

18/07/2018 03:08

Decorrido prazo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2018 23:59:59.

12/07/2018 09:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2018 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2018 23:59:59.

05/07/2018 17:08

Juntada de Certidão

05/07/2018 16:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018 08:34

Incluído em pauta para 01/08/2018 12:00:00 SALA VIRTUAL 2.

15/06/2018 16:17

Recebidos os autos

15/06/2018 14:45

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2018 12:56

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2018 12:55

Juntada de Certidão

07/06/2018 09:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2018 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2018.

30/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018 07:30

Recebidos os autos

28/05/2018 07:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2018 15:28

Conclusos para despacho para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/05/2018 15:59

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/05/2018 15:59

Juntada de Certidão

25/05/2018 15:58

Distribuído por sorteio