TJDFT - 0707251-36.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707251-36.2022.8.07.0018 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Polo ativo: JUCELINO LIMA SOARES Polo passivo: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:52:59.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
15/04/2025 15:29
Baixa Definitiva
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15/04/2025 15:29
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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15/04/2025 15:27
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/03/2025 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/03/2025 23:32
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
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11/03/2025 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/09/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/09/2024 12:57
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/08/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707251-36.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: JUCELINO LIMA SOARES AGRAVADOS: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JUCELINO LIMA SOARES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
As agravadas apresentaram contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva formulada no ID 63203923, p. 22, tendo em vista o convênio firmado pela agravada NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
23/08/2024 15:55
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/08/2024 15:55
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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23/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 14:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/08/2024 14:49
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/08/2024 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2024 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
19/07/2024 20:06
Juntada de Petição de agravo
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16/07/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:21
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:00
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 17:00
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
-
25/06/2024 11:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/06/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/06/2024 11:49
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 12:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/05/2024 11:32
Recebidos os autos
-
24/05/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/05/2024 11:31
Juntada de Certidão
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20/05/2024 10:10
Juntada de Petição de recurso especial
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02/05/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 14:49
Conhecido o recurso de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2024 11:29
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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13/11/2023 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/11/2023 07:41
Recebidos os autos
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09/11/2023 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/11/2023 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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