24/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR INCONTROVERSO.

CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Cuidando-se de cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública, cabível o prosseguimento da execução pelo valor incontroverso, considerando que a impugnação ataca apenas parcela do título judicial, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC e da tese firmada para o Tema 28 de repercussão geral (RE 1.205.530). 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
29/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:34

Conhecido o recurso de ANTONIETA DA COSTA NEVES - CPF: *21.***.*90-49 (AGRAVANTE) e provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 11:30

Recebidos os autos
08/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA COSTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARCONDES BRAGA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JARISVALDO NUNES DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LASARO DE ASSIS PINHEIRO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HIROSHIMA ODAGUIRI ENES OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIETA DA COSTA NEVES em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:44

Recebidos os autos
20/11/2023 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/11/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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