TJDFT - 0700801-29.2024.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 18:57
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 17:34
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
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15/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:11
Recebidos os autos
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05/07/2024 16:52
Conhecido o recurso de EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*73-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/07/2024 14:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:04
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/06/2024 18:57
Expedição de Intimação de Pauta.
-
17/06/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/06/2024 15:41
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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29/05/2024 11:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:19
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2024 17:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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06/05/2024 14:11
Juntada de Petição de agravo interno
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02/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0700801-29.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra certidão de ID 193722717 (autos originais) que remeteu os autos à segunda instância.
Requer o agravante a devolução do prazo a fim de lhe oportunizar o ingresso com recurso para superior instância.
O art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recusais, estabelece que é cabível agravo de instrumento nos juizados especiais cíveis contra decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica e decisão não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença.
Assim, ante a ausência de previsão legal e regimental não cabe agravo de instrumento contra certidão que visa dar prosseguimento ao processo.
Além disso, ressalta-se que o fato de o processo ter sido remetido à segunda instância não interrompeu o prazo para que o agravante interpusesse recurso inominado, porquanto os autos são eletrônicos e o acesso ao processo não foi inviabilizado.
Ante o exposto e com fulcro no art. 11, inciso IV, do RITR, nego seguimento ao agravo, por ser manifestamente inadmissível.
Sem honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, 26 de abril de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
29/04/2024 15:33
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:33
Não recebido o recurso de EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*73-15 (AGRAVANTE).
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26/04/2024 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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22/04/2024 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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22/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
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22/04/2024 13:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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