23/01/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:08

Recebidos os autos
23/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSILANJA LOURENCA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:05

Recebidos os autos
18/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/10/2024 17:55

Recebidos os autos
31/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ROSILANJA LOURENCA DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/06/2024 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 18:07

Recebidos os autos
23/05/2024 18:07

Indeferida a petição inicial
21/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ROSILANJA LOURENCA DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702579-44.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILANJA LOURENCA DE SOUSA REQUERIDO: DRAKO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA DESPACHO Ao se debruçar sobre a exordial, verifica-se que o requerente, além de pleitear a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, incluiu o montante a ele correspondente no valor da causa.

Todavia, insta asseverar que não é admissível – no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – a fixação de honorários advocatícios na fase de conhecimento, ante a ausência de previsão nessa vertente na Lei de Regência, com espeque no arts. 52 a 53 c/c 55, todos da Lei nº 9099/95.

Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar o valor atribuído à causa para que seja excluído dele a quantia imputada equivocadamente a título de verba honorária.

No mais, deverá também a autora, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome (fatura de água, energia, telefone ou contrato de locação), sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
29/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2024 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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