24/05/2024 09:23

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:22

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

ART. 485, IV, DO CPC.

CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O ordenamento jurídico trata como pressupostos processuais aqueles requisitos essenciais para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 1.1.

A citação se apresenta como pressuposto processual, uma vez que enquanto perdurar a sua ausência não haverá o aperfeiçoamento da relação processual, impossibilitando o prosseguimento do feito. 2.

No caso em apreço, a desídia do apelante que não atendeu ao chamamento judicial, de fato, acarreta a extinção do feito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, ante à ausência de pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizado pela falta de citação, dando ensejo à extinção do processo (art. 329, CPC). 3.

Por outro lado, da simples leitura do dispositivo legal (art. 485 do CPC), constata-se que, somente nas hipóteses descritas nos incisos II e III, haverá a intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias.

Contudo, o caso concreto, não se amolda a nenhuma das hipóteses acima descritas, porquanto o processo não ficou parado por mais de um ano, nem tampouco houve o abandono da causa por lapso temporal superior a trinta dias, condição que afasta os argumentos do apelante. 4.

Recurso desprovido.

Sentença mantida.
25/04/2024 14:09

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 19:23

Recebidos os autos
04/03/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/03/2024 10:49

Recebidos os autos
04/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/02/2024 20:02

Recebidos os autos
29/02/2024 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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