STJ - 0712125-06.2018.8.07.0018

22/04/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024

15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284782/2024

15/04/2024 12:32

Protocolizada Petição 284782/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

12/04/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1222328/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1222328 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2021871 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de RUBENS GONCALVES VIEIRA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01222328/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2021871/DF

11/03/2024 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:18

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01222328/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2021871/DF

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:22

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01222328/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2021871/DF

20/02/2024 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/02/2024 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 109313/2024

20/02/2024 14:44

Protocolizada Petição 109313/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2024

20/12/2023 05:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/12/2023 Petição Nº 1222328/2023 -

19/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1222328/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

19/12/2023 12:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1222328/2023

19/12/2023 12:39

Protocolizada Petição 1222328/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2023

29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163472/2023

29/11/2023 17:49

Protocolizada Petição 1163472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

27/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1111374/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1111374 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2021871 - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023 18:50

Negado seguimento ao recurso de RUBENS GONCALVES VIEIRA JUNIOR - Petição Nº 2023/01111374 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2021871

20/11/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/11/2023 13:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1128280/2023

17/11/2023 13:42

Protocolizada Petição 1128280/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/11/2023

14/11/2023 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/11/2023 Petição Nº 1111374/2023 -

13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

13/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1111374/2023. Publicação prevista para 14/11/2023)

13/11/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023 15:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/11/2023 16:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1111374/2023

10/11/2023 15:59

Protocolizada Petição 1111374/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/11/2023

24/10/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058980/2023

24/10/2023 14:05

Protocolizada Petição 1058980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

18/10/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 1115791/2022 - EDcl no AgInt no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1115791 - EDcl no AgInt no AREsp 2021871 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de RUBENS GONCALVES VIEIRA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01115791/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2021871/DF

09/10/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115791/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2021871/DF

09/12/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/12/2022 07:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1139877/2022

09/12/2022 07:31

Protocolizada Petição 1139877/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2022

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2022 Petição Nº 1115791/2022 -

01/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1115791/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1115791/2022

01/12/2022 11:07

Protocolizada Petição 1115791/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2022

25/11/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092130/2022

25/11/2022 14:35

Protocolizada Petição 1092130/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

24/11/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 122488/2022 - AgInt

23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0122488 - AgInt no AREsp 2021871 - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de RUBENS GONCALVES VIEIRA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00122488/2022 - AgInt no AREsp 2021871/DF

07/11/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 16:01

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00122488/2022 - AgInt no AREsp 2021871/DF

28/06/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/06/2022 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 556749/2022

28/06/2022 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2022 19:06

Protocolizada Petição 556749/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2022

29/03/2022 10:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/03/2022 10:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/03/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2022 15:05

Determinada a distribuição do feito

15/03/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/03/2022 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170899/2022

14/03/2022 19:30

Protocolizada Petição 170899/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2022

03/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2022 Petição Nº 122488/2022 -

02/03/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 122488/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)

25/02/2022 20:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 122488/2022

25/02/2022 20:42

Protocolizada Petição 122488/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022

04/02/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022 19:50

Não conhecido o recurso de RUBENS GONCALVES VIEIRA JUNIOR

10/12/2021 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2021 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS