01/08/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 19:13

Recebidos os autos
29/07/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2025 20:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/07/2025 14:22

Recebidos os autos
04/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:47

Recebidos os autos
03/06/2025 21:47

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:28

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:12

Recebidos os autos
24/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:27

Recebidos os autos
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:03

Recebidos os autos
23/09/2024 13:03

Outras decisões
18/09/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:25

Recebidos os autos
02/09/2024 18:25

Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO PEREIRA - CPF: *21.***.*15-49 (REQUERENTE)
30/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 21:08

Recebidos os autos
30/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 08:38

Expedição de Mandado.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DURAES em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DURAES em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
03/06/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702246-92.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA, ANDERSON PEREIRA DURAES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, os embargantes pretendem a modificação da decisão para adequarem aos seus particulares entendimentos, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 20:17:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2024 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 21:17

Expedição de Mandado.
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702246-92.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA, ANDERSON PEREIRA DURAES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Os autores postulam a concessão da tutela provisória de urgência, visando sejam os réus compelidos a promoverem a quitação anterior do veículo adquirido.

Os autores sustentam que o veículo descrito nos autos lhes foi transferido com pendência de financiamento anterior.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais.

Frise-se, de relevante, que os autores promoveram cumulação legal de pedidos.

Existem algumas exceções ao princípio da congruência ou da adstrição, que é mitigado pelas hipóteses de cumulação legal de pedidos e de pedidos implícitos.

Na hipótese, trata-se de cumulação imprópria subsidiária ou eventual, porquanto os autores buscam a perfeita manutenção avença com a solução do financiamento anterior, e, em pleito subsidiário, a rescisão do contrato.

Com efeito, a concessão da tutela provisória de urgência prejudicaria a o pleito subsidiário de rescisão do contrato.

Havendo incompatibilidade entre o pedido de tutela provisória de urgência com um dos pedidos, ainda que em ordem subsidiária, descabe a concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a primeira ré, por meio eletrônico, para apresentar contestação em 15 dias.

Cite-se a segunda ré por A.R.

Paranoá/DF, 28 de abril de 2024 16:32:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON PEREIRA DURAES - CPF: *88.***.*06-20 (REQUERENTE) e MARIA DO CARMO PEREIRA - CPF: *21.***.*15-49 (REQUERENTE).
11/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
10/04/2024 20:22

Recebidos os autos
10/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/04/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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