09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA - MSL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:33

Recebidos os autos
10/06/2025 09:33

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 03/05/2024
09/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
02/06/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 23:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:53

Recebidos os autos
13/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/05/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Recebidos os autos
03/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA - MSL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 17:46

Recebidos os autos
13/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS- art. 554, §§1º e 2º do CPC em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:56

Recebidos os autos
11/10/2024 16:56

Outras decisões
11/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/10/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:22

Expedição de Edital.
20/09/2024 18:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:17

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:33

Recebidos os autos
10/09/2024 17:33

Outras decisões
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:10

Recebidos os autos
08/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição de defesa prévia
05/08/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 05:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 05:07

Expedição de Certidão.
03/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:25

Declarada incompetência
02/08/2024 19:15

Juntada de Petição de defesa prévia
02/08/2024 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
01/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:10

Recebidos os autos
26/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:15

Recebidos os autos
03/05/2024 21:15

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702569-97.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN REU: PAULO ROBERTO E OUTROS DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa.

Frise-se que o autor reside em localidade cujo metro quadrado é um dos mais caros do Distrito Federal (Asa Sul).

Não obstante, o autor optou contratar advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

Tais fatos são incompatíveis com a alegada hipossuficiência, sendo presumível que o autor possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e eventual sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 28 de abril de 2024 16:59:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Gratuidade da justiça não concedida a RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN - CPF: *23.***.*10-44 (AUTOR).
26/04/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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