11/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704853-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MATHEUS TEOFILO ELIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2024 11:31

Recebidos os autos
29/04/2024 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Recebidos os autos
15/04/2024 17:17

Deferido o pedido de MATHEUS TEOFILO ELIAS - CPF: *42.***.*75-03 (EXEQUENTE).
11/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2024 18:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704543-42.2024.8.07.0018

Ynara Celia Luana Dias

Distrito Federal

Advogado: Wemerson Tavares de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0704698-45.2024.8.07.0018

Girlene Simoes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0703955-35.2024.8.07.0018

Renata Ramos Guerra da Annunciacao

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Vicentino de Souza Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0705621-71.2024.8.07.0018

Rosiene Aparecida Noronha Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Bianca Cristina Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0704553-86.2024.8.07.0018

Sabrina de Freitas Terra Mota

Distrito Federal

Advogado: Mayara Albino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:39

Exibir Processo