13/09/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:43

Transitado em Julgado em 09/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
31/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:30

Recebidos os autos
25/08/2024 23:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/08/2024 23:30

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:11

Juntada de gravação de audiência
19/08/2024 21:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2024 17:11, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 17:11, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/07/2024 18:43

Recebidos os autos
23/07/2024 18:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/07/2024 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:15

Recebidos os autos
19/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 16:43

Desentranhado o documento
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:10

Recebidos os autos
13/05/2024 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2024 22:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
08/05/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:48

Juntada de gravação de audiência
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701276-81.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MARCELIO ANTONIO RIBEIRO DE BRITO DECISÃO Trata-se de ação penal na qual consta como réu MARCELIO ANTONIO RIBEIRO DE BRITO, para quem o Ministério Público imputou a prática da infração penal prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 5º da Lei n.º 11.340/2006 (ID 131482448).

A denúncia foi recebida em 18/07/2022 (ID 131485597).

Após a citação (ID 134371382), foi apresentada resposta escrita à acusação pelo advogado constituído, em 22/08/2022 (ID 134408122).

O feito foi saneado e designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2024 (ID 136110422).

Ao ID 194895788, a Defesa pleiteou a oitiva de nova testemunha (ID 194895788).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Conforme o artigo 396-A do CPP, o rol de testemunhas deve ser apresentado quando da resposta à acusação.

Seja como for, considerando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro o pedido formulado.

Intimem-se o MP e a Defesa da presente decisão.

No mais, siga-se a regular marcha processual, com a prática das diligências necessárias à realização da audiência já designada.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/04/2024 16:16

Recebidos os autos
30/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:30

Recebidos os autos
29/04/2024 17:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:07

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:52

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/08/2022 19:02

Recebidos os autos
23/08/2022 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/08/2022 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 14:49

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/07/2022 13:32

Recebidos os autos
18/07/2022 13:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/07/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/07/2022 09:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 16:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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