24/07/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 17:46

Desentranhado o documento
11/06/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 17:46

Desentranhado o documento
11/06/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 16:32

Desentranhado o documento
11/06/2024 16:19

Recebidos os autos
11/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:43

Recebidos os autos
17/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Determinado o arquivamento
17/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:46

Desmembrado o feito
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:14

Recebidos os autos
17/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:14

Outras decisões
17/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 13:24

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:00

Recebidos os autos
13/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703522-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON DOS SANTOS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal pública, na qual o Ministério Público imputa ao acusado Jailton dos Santos Pinheiro a prática das condutas previstas nos arts. 12 e 15, ambos da Lei nº 10.826/03 (ID 189574228).

Após regular tramitação dos autos, o Ministério Público apresentou alegações finais e requereu que seja julgada improcedente a pretensão punitiva estatal, a fim de absolver o denunciado Jailton, com fulcro no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.

Pugnou ainda pelo desarquivamento do Inquérito Policial para apurar as condutas atribuídas à investigada E.

S.

D.

J. (ID 195031302).

Dessa forma, antes de analisar os pedidos do órgão ministerial, INTIME-SE a Defesa do acusado Jailton para apresentação das alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal.

Samambaia-DF, segunda-feira, 29 de abril de 2024.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
29/04/2024 19:28

Recebidos os autos
29/04/2024 19:28

Outras decisões
29/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/04/2024 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/04/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
02/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:24

Recebidos os autos
01/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 22:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:18

Recebidos os autos
12/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:18

Determinado o Arquivamento
12/03/2024 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/03/2024 13:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
06/03/2024 08:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/03/2024 20:35

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2024 16:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2024 16:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:53

Juntada de gravação de audiência
05/03/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 12:08

Juntada de laudo
04/03/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 04:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/03/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/03/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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