05/07/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:49

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:22

Decorrido prazo de SERAFINA DA SILVA CARNEIRO NETA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 15:49

Publicado Sentença em 12/06/2024.
13/06/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 21:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:51

Recebidos os autos
07/06/2024 18:51

Homologada a Transação
07/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:33

Recebidos os autos
05/06/2024 18:32

Outras decisões
05/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027452-06.2006.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERAFINA DA SILVA CARNEIRO NETA REU: ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 198341557 foi apresentado termo de acordo extrajudicial, pleiteando-se sua homologação.

Verifico, no entanto, que a minuta prevê o pagamento de honorários sucumbenciais a advogado não mais cadastrado nos autos como representante processual da autora.

Ainda, o item 2.2 da avença prevê que o pagamento da sucumbência inclui eventuais honorários que pertenceriam às atuais advogadas da autora, mas estas não subscreveram o acordo.

Destaco, por fim, que, conforme documento anexo, apenas foi possível validar a assinatura digital do réu e de seu advogado, sendo necessária a regularização das assinaturas.

Inviável, portanto, a homologação do acordo nos termos em que se encontra.

Assim, às partes para: a) Apresentar procuração outorgada pela autora ao advogado subscritor; b) Indicar o ID e a página do processo em que se encontra a procuração outorgada pelo requerido; c) Esclarecer a indicação de que os honorários sucumbenciais incluem eventuais valores devidos às atuais advogadas da autora; d) Apresentar minuta de acordo devidamente assinada digitalmente pelas partes e seus procuradores ou providenciar o reconhecimento da firma da autora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:55:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:13

Recebidos os autos
28/05/2024 17:13

Outras decisões
28/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 19:32

Recebidos os autos
23/05/2024 19:32

Deferido o pedido de OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - CPF: *46.***.*67-49 (PERITO).
23/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 21:44

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de SERAFINA DA SILVA CARNEIRO NETA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0027452-06.2006.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERAFINA DA SILVA CARNEIRO NETA REU: ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que o trânsito em julgado do acórdão/sentença proferido nos autos ocorreu no STJ (id 195077041).

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista aos advogados das partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância e requererem o que for de seu respectivo direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.

Abro vista, ainda, ao Sr.

Perito (telefones e e-mail indicados no rodapé da petição acostada no id 195077041, página 54/56) para se manifestar sobre o depósito constante nos autos, conforme extrato em anexo.

NÚMERO DO PROCESSO TOTAL DEPOSITADO R$ 4.959,01 SALDO ATUALIZADO R$ 6.240,15 CONTAS JUDICIAIS ORDENS BANCÁRIAS PESQUISAR CONTAS Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1550427870 Ativa SERAFINA DA SILVA CARNEIRO ANTONIO PERILO DE SOUSA 6.240,15 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 230118 21/01/2019 - 4.959,01 6.240,15 - BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 21:58:13.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
30/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2007

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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