26/11/2024 09:37

Baixa Definitiva
26/11/2024 09:37

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA ROCHA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:56

Recebidos os autos
25/10/2024 13:56

Não recebido o recurso de ISABELA CRISTINA ROCHA DE SOUZA - CPF: *11.***.*30-50 (RECORRENTE).
24/10/2024 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/09/2024 12:35

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA ROCHA DE SOUZA - CPF: *11.***.*30-50 (RECORRENTE) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA ROCHA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0708709-14.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ISABELA CRISTINA ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
17/09/2024 19:49

Recebidos os autos
17/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/09/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:49

Recebidos os autos
12/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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